São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 1996 |
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Negociação adia votação da Previdência
DENISE MADUEÑO; SHIRLEY EMERICK
A principal divergência é quanto à forma de aposentadoria. A nova fórmula colocada em discussão pelo governo estabelece a aposentadoria por tempo de contribuição sem determinar a idade mínima. O trabalhador poderia aposentar-se depois de contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social por 35 anos, independente de ter completado 60 anos de idade. O trabalhador também poderia optar por aposentar-se aos 60 anos de idade, mesmo sem ter contribuído durante os 35 anos, mas, neste caso, o valor de sua aposentadoria seria proporcional ao tempo de contribuição. A Força Sindical concordou com a proposta ontem. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a CGT (Central Geral dos Trabalhadores) mantiveram a posição inicial, de manter a aposentadoria por tempo de serviço. As três centrais elaboraram um documento conjunto com oito reivindicações que foram discutidas na reunião com os ministros Reinhold Stephanes (Previdência) e Paulo Paiva (Trabalho). Outro ponto em discussão é a aposentadoria especial dos professores e dos trabalhadores rurais. Pela proposta, os trabalhadores rurais que vão para a cidade podem contar o tempo de trabalho no campo para a aposentadoria. A nova regra estabelece que será mantido o valor mínimo do benefício, de um salário mínimo. Para aposentar-se com um valor maior, o trabalhador terá de entrar no novo sistema, contribuindo durante os 35 anos com o INSS. No caso dos professores, o governo concorda em discutir a aposentadoria especial apenas para os de 1º grau, como prevê o parecer do relator, deputado federal Euler Ribeiro (PMDB-AM). A proposta estabelece um período de transição, com prazo ainda a ser definido, entre a aposentadoria especial para o novo sistema. Hoje todos os professores podem aposentar-se com 25 anos de serviço (mulheres) e 30 anos (homens). Por causa das reuniões marcadas para a próxima semana entre as centrais e o governo e dos sindicalistas com os deputados, os líderes dos partidos governistas na Câmara adiaram a votação da proposta para o final do mês. Na semana que vem, a comissão especial começará a discussão da emenda, mas considerando o andamento das negociações. Na reunião de ontem, a principal divergência foi da CUT. O presidente da central, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, considerou inegociável a mudança da aposentadoria por tempo de serviço para tempo de contribuição. Vicentinho afirmou que os sindicalistas vão manter as manifestações de protesto marcadas para o dia 30 de janeiro. O ministro Stephanes descartou a possibilidade de manter a aposentadoria por tempo de serviço. "Não podemos defender uma tese que não encontra apoio em qualquer doutrina, ou fundamentação técnica e que não é adotada em nenhum país", afirmou. O presidente da Força Sindical, Luiz Antônio Medeiros, mudou de opinião e no final da reunião defendeu a proposta do governo. "A proposta por tempo de contribuição é positiva. Essa reunião foi um avanço", disse. Texto Anterior: FHC brinca e diz que FEF não compra uvas Próximo Texto: Maior interação Índice |
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