São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governador de SC vai ao STF por reformas
SILVIA QUEVEDO
A reforma, que começou a vigorar na última segunda-feira, corta parte do salário dos servidores, entre outras medidas. "Vamos até o Supremo (Supremo Tribunal Federal), se precisar. Não estamos fazendo um confisco, mas suspendendo parte do salário, temporariamente, para obedecer um princípio constitucional", disse o governador. As medidas mais polêmicas são o teto salarial de R$ 6.000,00 e o corte de salário no valor que ultrapassar os 65% da arrecadação previstos pela Constituição. O corte atingirá os servidores do Executivo (secretarias, fundações, autarquias) e de empresas que dependem do Tesouro estadual. Para cumprir o limite de 65% estabelecido pela Constituição, o governo fará a retenção de tudo o que supere o valor de R$ 6.000,00, segundo o secretário da Qualidade e Produtividade, César Barros Pinto. "Aí se partirá para o corte linear do que for necessário para a adequação ao limite constitucional", disse. O pacote da reforma também restringe vantagens pessoais, proíbe diárias em viagens, reduz contratações e propõe uma série de parcerias com a iniciativa privada. As medidas já vinham sendo avaliadas pelo governador há quatro meses, segundo Barros. São cinco os idealizadores do pacote: Barros, a secretária da Administração, Hebe Nogara, o da Casa Civil, Milton Martini, da Fazenda, Neuto de Conto, além do governador. Anteontem, a Assembléia Legislativa considerou constitucional a parte da reforma feita por medidas provisórias. Texto Anterior: Maior interação Próximo Texto: Governador prepara demissões no Rio Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |