São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 1996 |
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Dívida paulista com banco é de R$ 15 bi
SILVANA QUAGLIO
O documento contém a fórmula negociada com o governo federal para permitir que o governo paulista pague os pouco mais de R$ 15 bilhões que o Estado de São Paulo deve ao Banespa. Por causa da dívida, que em dezembro de 94 era de cerca de R$ 9 bilhões, o Banespa está há mais de um ano sendo administrado pelo BC. A intervenção continuará até que o banco tenha recuperado a liquidez. Isso significa não precisar mais do BC ou do mercado financeiro para fechar o caixa no final de cada dia. Por causa dessa necessidade, o Banespa usa do BC cerca de R$ 8 bilhões diários. O acordo do governo paulista prevê a divisão da dívida em duas partes: R$ 7,5 bilhões serão pagos com títulos que o governo federal passará para o governo paulista. São Paulo repassa os títulos ao Banespa, que, por sua vez, usa os papéis para quitar sua dívida com o BC. Para pagar os outros R$ 7,5 bilhões São Paulo venderá boa parte da Fepasa para o BNDES, três aeroportos para o governo federal (possivelmente para a Infraero) e assumirá o pagamento do passivo previdenciário de funcionários antigos do Banespa (cerca de R$ 2,9 bilhões). Mas o acordo só valerá quando for aprovado por deputados estaduais e senadores. Por isso, por enquanto, são apenas intenções. A emissão dos títulos federais que financiarão o empréstimo de R$ 7,5 bilhões ao governo de São Paulo precisa ser aprovada pelo Senado. Já a venda de patrimônio não pode ser feita sem aval da Assembléia Legislativa. O governo do Estado dará em garantia do pagamento do empréstimo federal a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sua cota do Fundo de Participação dos Estados e 51% das ações do banco que pertencem ao Tesouro Estadual Tão logo os termos sejam aprovados, o governo paulista passará a desembolsar quase R$ 40 milhões por mês para pagar a rolagem de metade da dívida e outros R$ 25 milhões para o pagamento de complementação de aposentadoria de funcionários do Banespa contratados até 1974. Antes de tornar público os termos do acordo, Covas apresentou-os , ontem, aos líderes de todos os partidos na Assembléia. Uma vez retornando ao comando do Estado, disse Covas, o Banespa terá de ser reformulado para se adaptar às "novas exigências do sistema financeiro". Isso significa, segundo Covas, criar uma estrutura competitiva, capaz de manter a saúde financeira num cenário de inflação baixa. O governador não descarta a necessidade de demissões, mas afirmou que isso será negociado. Covas disse, ainda, que o estatuto será mudado para garantir uma administração profissional. Mas admitiu que a fórmula não evita que futuros governos voltem a usar o banco politicamente. Texto Anterior: Saída para a Fepasa agrada Próximo Texto: Sindicato acha o acerto 'razoável' Índice |
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