São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 1996 |
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Governo deve vender 16% de suas ações
SILVANA QUAGLIO
Outros 51% das ações do Estado serão dados ao Banco Central como garantia de que o Estado pagará as prestações da rolagem da dívida que tem com o banco. A arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a cota do Fundo de Participação dos Estados também garantirão os pagamentos. As garantias fazem parte do protocolo que o govrnador Màrio Covas (PSDB) assina hoje à tarde, em São Paulo, com o presidente do BC, Gustavo Loyola. O documento contém a fórmula negociada com o governo federal para permitir que o governo paulista pague os pouco mais de R$ 15 bilhões que o Estado de São Paulo deve ao Banespa. Por causa da dívida, que em dezembro de 94 era de cerca de R$ 9 bilhões, o Banespa está há mais de um ano sendo administrado pelo BC. A intervenção continuará até que o banco tenha recuperado a liquidez, ou seja, não precise mais se financiar junto ao BC au ao mercado para fechar o caixa no fianl do dia. O acordo do governo paulista prevê a divisão da dívida em duas partes: R$ 7,5 bilhões serão pagos com títulos que o governo federal passará para o governo paulista (rolagem da dívida). São Paulo repassa os títulos ao Banespa, que, por sua vez, usa os papéis para quitar sua dívida com o BC. Para pagar os outros R$ 7,5 bilhões São Paulo venderá boa parte da Fepasa para o BNDES, três aeroportos para o governo federal (possivelmente para a Infraero) e assumirá o pagamento do passivo previdenciário de funcionários antigos do Banespa (cerca de R$ 2,9 bilhões). Mas o acordo só valerá quando for aprovado por deputados estaduais e senadores. Por isso, por enquanto, são apenas intenções. A partir da assinatura do protocolo, será nomeada uma comissão de representantes do governo federal e estadual para continuar aparando arestas e, possivelmente, incorporar a administração do banco até a completa retirada do BC. Tão logo os termos sejam aprovados, o governo paulista passará a desembolsar quase R$ 40 milhões por mês para pagar a rolagem de metade da dívida e outros R$ 25 milhões para o pagamento de complementação de aposentadoria de funcionários do Banespa contratados até 1974. Covas apresentou os termos do acordo, ontem, aos líderes dos partidos na Assembléia, pavimentando o caminho para a aprovação.ontem, aos líderes de todos os partidos na Assembléia. Uma vez retornando ao comando do Estado, disse Covas, o Banespa terá de ser reformulado para se adaptar às "novas exigências do sistema financeiro". Isso significa, segundo Covas, criar uma estrutura competitiva, capaz de manter a saúde financeira num cenário de inflação baixa. O governador não descarta a necessidade de demissões, mas afirmou que isso será negociado. Covas disse, ainda, que o estatuto será mudado para garantir uma administração profissional. Também a indicação do Conselho Fiscal não caberá mais ao governo, mas resultará de acordo com os acionistas minoritários. Covas admitiu que a fórmula não evita que futuros governos voltem a usar o banco politicamente. Texto Anterior: Causas são investigadas Próximo Texto: Governo defende novo decreto dos índios Índice |
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