São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 1996 |
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Oposição prepara ofensiva OLÍMPIO CRUZ NETO OLÍMPIO CRUZ NETO; ANDRÉ MUGGIATI
O PT apresentou proposta de decreto legislativo ao Congresso que anula o decreto assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na segunda-feira. A proposta é do deputado Gilney Viana (PT-MT) e precisa de maioria simples para ser aprovada. O partido também vai entrar com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), na próxima semana, questionando a constitucionalidade da medida. O Cimi (Conselho Indigenista Missionário), órgão ligado à igreja, anunciou que vai entrar com representação no Ministério Público, reclamando da constitucionalidade do decreto presidencial. O conselho denuncia que 344 áreas indígenas estão sujeitas à revisão. Na próxima quarta-feira, um ato público será realizado na praça dos Três Poderes. O protesto será organizado por entidades indígenas, ONGs e partidos. A mudança desagradou parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos indígenas. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), o decreto vai prejudicar os índios: "Favorece apenas os grileiros e os invasores de terras indígenas", disse. Supremo A área indígena ianomâmi e todas as demais demarcadas sob a vigência do decreto 22/91 estão sujeitas a revisão. A avaliação é de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), consultado ontem pela Folha. Ele disse que FHC deixou sem proteção jurídica todas as áreas demarcadas a partir de 1991 no momento em que assinou o decreto 1.775/96, que fixou novas regras para o processo administrativo de demarcação das terras indígenas. A argumentação do ministro está baseada no fato de que, se o governo reconheceu que faltava o princípio do contraditório no decreto 22 para torná-lo adequado à Constituição de 1988, todas as terras demarcadas sob sua vigência, portanto, podem vir a ser consideradas nulas. Funai O administrador da Funai em Manaus, Raimundo Catarino Serejo, atacou o decreto. Para Serejo, as eventuais contestações deverão atrasar em pelo menos 15 anos as demarcações já iniciadas. Ele diz que a Funai dispõe de apenas cinco advogados nos Estados do Acre, Roraima e Amazonas. Nesses Estados, 193 das 244 áreas indígenas já identificadas poderão ser revistas. Deputados do PT afirmaram que pretendem denunciar o governo à ONU (Organização das Nações Unidas) por suposta omissão criminosa em relação aos índios guaranis kaiowás, que vivem no Mato Grosso do Sul. O grupo vem enfrentando casos de suicídio. Colaborou ANDRÉ MUGGIATI, da Agência Folha, em Manaus Texto Anterior: Governador elogia decreto Índice |
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