São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Governador elogia decreto

ANDRÉ MUGGIATI
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MANAUS

O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PPB), disse ser favorável ao decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso que prevê a contestação de eventuais desapropriações da áreas para demarcação de terras indígenas.
"O decreto é civilizado, é honesto e é democrático." O governador disse que não pretende contestar nenhuma demarcação.
Ele disse concordar "plenamente" com o direito dos povos indígenas à terra. "O que deve ser discutido é o tamanho destas terras".
Para o governador, o decreto deverá ajudar os índios. "Após todos os questionamentos na Justiça, aí sim, as terras dos índios serão legítimas", afirmou.
Funai
O administrador da Funai em Manaus, Raimundo Catarino Serejo, disse ontem discordar do decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso que regulamenta a demarcação das terras indígenas.
Para Serejo, as eventuais contestações deverão atrasar em pelo menos 15 anos as demarcações já iniciadas. O atraso seria causado pela morosidade da Justiça e pela limitação de pessoal da Funai.
Segundo Serejo a Funai dispõe de apenas cinco advogados nos Estados do Acre, Roraima e Amazonas. Nesses Estados, 193 das 244 áreas indígenas já identificadas poderão ser revistas.
Para o administrador, o decreto "deixou todo mundo intranquilo": "Invasores que já haviam sido retirados de terras indígenas poderão retornar, dizendo que as terras sempre foram deles". Segundo Serejo, "após a assinatura desse decreto, será difícil encontrar áreas onde não haverá conflitos".

Texto Anterior: Oposição prepara ofensiva
Próximo Texto: Oposição prepara ofensiva
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.


Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.