São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 1996
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Reitores vão à Justiça contra ministros da Fazenda e Educação

PAULO SILVA PINTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os reitores das universidades federais solicitaram ontem ao Senado Federal apuração de crime de responsabilidade contra os ministros Paulo Renato Souza (Educação) e Pedro Malan (Fazenda). Eles são acusados de não repassar R$ 300 milhões para o pagamento de ações judiciais.
Segundo o presidente da Andifes (Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), Antônio Diomário de Queiroz, os reitores correm risco de serem presos e as universidades de terem seus bens sequestrados.
Ainda segundo Queiroz, o pagamento já estava previsto no Orçamento de 95 e não foi repassado pelos ministros.
O restante, segundo análise da consultoria jurídica do MEC, ainda pode ser contestado judicialmente e não será pago.
Os reitores têm outro contencioso com o governo. Eles estimam que perderão R$ 200 milhões com o decreto 1.762, que o presidente Fernando Henrique assinou dia 27 de dezembro passado.
O governo determina que todo gasto previsto no Orçamento de 95 deve ser realizado até o final de janeiro de 96, se não é anulado.
Os reitores contavam com parte do dinheiro para pagar obras que devem ser concluídas ao longo de 96 e não podem ser pagas antecipadamente. Na próxima semana, a Andifes pretende pedir ao STJ um mandado de segurança suspendendo o decreto.

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