São Paulo, sexta-feira, 12 de janeiro de 1996 |
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O Banespa e o ajuste dos Estados
LUÍS NASSIF O acordo entre governo federal e paulista em torno do Banespa deve ser analisado sob dois ângulos: a operação que permitiu ao Estado de São Paulo recuperar seu banco e a destinação que será dada a ele.Muita água ainda vai rolar em torno da discussão sobre se Estados devem ou não ter bancos. Mas a negociação em si representa avanços em duas direções. A primeira, pela consolidação do padrão de renegociação das dívidas estaduais. Uma parte do processo será refinanciamento contra entrega de empresas estaduais; outra parte, refinanciamento a longo prazo, contra garantias reais; e uma terceira, troca de títulos estaduais por federais, baixando os custos de rolagem da dívida estadual. Em contrapartida, definem-se regras que permitirão um maior disciplinamento nas contas públicas. No caso paulista, esse disciplinamento passará pelas seguintes etapas: 1) Mudança nos estatutos do Banespa, impedindo operações com o setor público. Obrigação de aprovação prévia do Banco Central para qualquer futura alteração. 2) Garantias reais para o refinanciamento da dívida, baseadas nas receitas do ICMS, nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e em 55% das ações ordinárias do Banespa. A inadimplência do Estado dará ao governo federal condições de executar as garantias e privatizar o banco. Privatização A segunda vantagem do acordo foi ampliar consideravelmente o escopo do programa de privatização do país. A operação paulista conferiu uma importância adicional extraordinária ao modelo de privatização do setor ferroviário nacional. A malha da Rede Ferroviária Federal cobria todo o país, mas abria-se um buraco negro em São Paulo. Com a incorporação da Fepasa à RFFSA -como parte do acordo- haverá a possibilidade da integração do Sul e do Centro-Oeste ao porto de Santos, valorizando a privatização de ambas as ferrovias. Estudos do governo paulista indicam que a mera incorporação da Fepasa à malha da RFFSA significará uma valorização de 20% a 60%. Também haverá a possibilidade de privatizar os aeroportos de Congonhas, Viracopos e Campo de Marte. Engenharia financeira Para viabilizar o acordo, a operação foi dividida entre venda de ativos e o empréstimo do Tesouro ao governo paulista. A venda de ativos foi dividida em três partes: 1) A Infraero recebe os aeroportos de Congonhas, Viracopos e Campo de Marte e assume US$ 1,4 bilhão de dívidas do Estado junto ao Banespa. 2) O Estado assume US$ 2,4 bilhões em passivo trabalhista potencial do Banespa (pagamento de aposentados e dependentes que entraram no banco antes de 1974) em troca de quitação correspondente de dívida. 3) O BNDES entrega US$ 3,6 bilhões ao governo do Estado como adiantamento pela compra da Fepasa pela RFFSA. O dinheiro será utilizado para quitar dívidas do Estado junto ao Banespa. No total, as três operações responderão por US$ 7,9 bilhões da dívida paulista. Os US$ 7,5 bilhões restantes serão refinanciados pelo Tesouro federal, por meio da emissão de um título de 30 anos de prazo, com correção cambial mais 6% de juros ao ano. Aí haverá subsídio forte, representado pelo diferencial entre a remuneração e o custo de colocação dos títulos federais no mercado. Os títulos serão entregues ao Banco Central que, por sua vez, quitará as dívidas do Banespa no redesconto. Texto Anterior: Crescimento alemão desacelera Próximo Texto: Motta fala em juro de 12% para 96 Índice |
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