São Paulo, sábado, 13 de janeiro de 1996 |
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SC busca R$ 20 mi com corte de salários
CLÓVIS ROSSI
O pacote baixado pelo governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) contraria arraigada tradição brasileira, qual seja a de os governantes gastarem mais e não menos em anos eleitorais, como o é 1996. As medidas de Santa Catarina são as mais radicais, mas não as únicas, já que outros Estados caminham na mesma direção. O plano de Paulo Afonso inclui limitar o gasto com salários do funcionalismo a 65% da receita líquida do Estado. Sempre que a folha de pagamento ultrapassar esse teto, todos os servidores, ganhem muito ou pouco, terão seus vencimentos reduzidos de forma a que os gastos com essa rubrica fiquem em 65%, estabelecido na Constituição. O governador garante que "não haverá corte de vantagens pessoais nem redução de salários, já que o valor suspenso será pago no momento em que a folha baixar do patamar de 65%". O deputado federal Roberto Campos (PPB-RJ), fanático defensor da redução do gasto público, saúda com ironia essa determinação dos governadores. "Ela não se dá por nenhum tipo de entusiasmo, mas sim por imposição da realidade. Eles (os governadores) não teriam outra forma de pagar os salários", diz. É verdade, atestam os dados de Santa Catarina e também os do Espírito Santo, outro Estado em que foram adotadas providências radicais nesse tema. Em Santa Catarina, o Estado diz gastar 80% da sua arrecadação com a folha de salários, mais 11% para pagar a dívida estadual. Sobram, portanto, escassos 9% da receita, que acabam sendo consumidos pelo custeio da máquina pública, "o que impede o governo de investir até mesmo em áreas essenciais", diz Paulo Afonso. No Espírito Santo, a situação é pior: a folha de salários leva 91% da receita, pelos cálculos do governador Vitor Buaiz (PT). Por isso, ele decidiu congelar por quatro meses o gasto com funcionalismo, a partir de janeiro. Na prática, essa decisão corresponde ao que se passou a chamar de "reajuste zero", na área federal, para designar o ensaio do governo Fernando Henrique Cardoso de não reajustar em janeiro os vencimentos do funcionalismo, ao contrário do que era tradicional. O paradoxal é que o congelamento, no Espírito Santo, é praticado por uma administração do PT, principal crítico de todas as ações do governo central em relação ao funcionalismo. Buaiz e Paulo Afonso coincidem também em outras medidas mais tópicas. O governador catarinense instituiu o horário de verão (das 13h às 19h) durante todo o mês de janeiro. O objetivo é economizar nos gastos da máquina pública com itens que vão da energia elétrica ao cafezinho. Só com isso, Paulo Afonso acredita que poupará R$ 2,2 milhões -ou 1,71% do gasto, em dezembro, com salários do funcionalismo (R$ 128 milhões). Vitor Buaiz, em vez do horário de verão, preferiu abrir ao funcionalismo a possibilidade de ser colocado em disponibilidade durante os próximos seis meses. Quem aceitar recebe apenas a metade do salário. O governador acha que os funcionários conseguirão "bicos" suficientes para compensar a redução salarial. A decisão desses e de outros governadores não é imposição só da realidade. É também fruto da pressão do governo federal, que aponta Estados e municípios como os principais responsáveis pela forte deterioração das contas públicas no ano passado. Texto Anterior: Leia a íntegra do protocolo assinado entre o governo de São Paulo e a União Próximo Texto: A REFORMA EM SANTA CATARINA Índice |
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