São Paulo, sábado, 13 de janeiro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Agropecuária entra com primeira contestação de terras de kaiowás

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Agropecuária Sattin S/A apresentou ontem no Palácio do Planalto a primeira contestação de áreas indígenas, quatro dias após a publicação do decreto 1.775, que permite a revisão das terras demarcadas. A empresa quer rever a área de Sete Cerros (MS), onde vivem índios kaiowás.
A ação da Sattin pede a anulação de um decreto presidencial que homologou, em 1993, uma área de 9.000 hectares para cerca de 230 índios guarani-kaiowás. A empresa alega que a demarcação não respeitou os títulos adquiridos ao governo estadual em 1929.
O advogado da agropecuária, José Goulart Quirino, anunciou que na próxima semana será apresentada uma segunda contestação. Será a da Colônia Agrícola de Panambizinho (MS), que fica em área indígena com o mesmo nome.
O porta-voz da presidência da República, Sergio Amaral, afirmou que o governo considera as áreas homologadas pelo presidente da República atos jurídicos perfeitos, que não podem ser revistos.
Quirino disse que a situação ficou tensa em Mato Grosso do Sul depois da visita do ministro da Justiça, Nelson Jobim, e do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a áreas indígenas situadas na região.
Segundo o advogado, cerca de 70 empregados da agropecuária, em Sete Cerros (MS), foram desalojados pelos índios com a ajuda da Funai. A Funai afirmou desconhecer a operação de desalojamento expulsão dos empregados.
Em Panambizinho, de acordo com Quirino, a contestação será contra a ampliação da área indígena de 60 para 1.240 hectares, decretada no dia 13 de dezembro.
Segundo ele, a ampliação desalojou famílias assentadas ali desde 1943.

Texto Anterior: FHC recebe governador e evita dar apoio
Próximo Texto: Decreto não prejudica índios, diz entidade
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.