São Paulo, sábado, 13 de janeiro de 1996 |
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Advogados alegam 'direito à privacidade'
MARCELO RUBENS PAIVA
O advogado Saulo Ramos, consultor-geral da República durante o governo José Sarney, é um dos que defende essas proibições. "Se há temor de lesão contra uma pessoa, o livro deve ser suspenso por medida cautelar e depois julgado." Ramos conseguiu a suspensão do livro "Mil Dias de Solidão", de Cláudio Humberto, ex-assessor de Collor (já liberado). Em 1979, ganhou uma ação contra o livro "Eu e o Rei", do ex-mordomo do cantor Roberto Carlos, recolhido e incinerado nos fornos da Prefeitura de São Paulo. Para o advogado Paulo Aparecido de Oliveira, que suspendeu a circulação do livro "Psicopata", de Luiz Tavares Leite, a lei "proíbe que se escreva sobre qualquer um sem a devida autorização". "Escritores e editores deveriam ter mais cautela. A Justiça não aceita mentiras e quer fatos comprovados. Quem soltar uma obra sem pé nem cabeça pagará por isso", diz Oliveira. Para Sérgio Zveiter, 39, advogado da Rede Globo que cassou a liminar que censuraria a novela "Explode Coração", "o dano à pessoa não é irreparável; a Constituição afastou a censura e os órgãos devem ser responsabilizados pelos danos, sem censura prévia". O presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, deputado Marcelo Barbieri, 39, afirma que a Constituição (artigo 220º) pede uma lei complementar que não foi votada. "Já aprovamos, em 92, na Comissão, a Lei de Imprensa. Mas até hoje não foi a plenário. Pessoalmente, acho que não existem razões para a censura. Mas como garantir o direito de resposta para pessoas que se sintam ofendidas em livros?", pergunta Barbieri. O presidente da Academia Brasileira de Letras, Antonio Houaiss, afirma que a ABL está em recesso e por isso não tomou uma posição. "No caso do livro do Garrincha, é uma ação movida por interesses pecuniários. Se o lado individual tornado público for embargado, toda a historiografia brasileira será comprometida", diz Houaiss. Luis Salles Nobre, advogado da família do Garrincha, diz que cada caso deve ser analisado separadamente. "A Constituição foi violada porque o autor não tinha autorização para uso da imagem. A imagem foi a única herança que Garrincha deixou para a família", diz. A Ordem dos Advogados do Brasil também não submeteu o tema ao seu conselho. "As filhas do Garrincha podem não permitir que a imagem do pai seja denegrida. Não defendo a censura, mas não se deve tirar do Judiciário o controle da imagem dos outros", diz Guido Andrade, presidente da OAB-SP. Os juízes que suspenderam os livros não foram encontrados pela reportagem -estão em férias até 20 de janeiro. Miriam Stanesco, advogada que pediu a censura de cenas da novela da Globo, não atendeu a reportagem. A advogada que representa a Igreja Universal, Joyce Roysen, disse que "está impedida de falar por determinação judicial". Texto Anterior: Mãe diz que fama tornou Macaulay um vândalo; Efeitos de 'Toy Story' não concorrem ao Oscar; Efeitos de 'Toy Story' não concorrem ao Oscar; Cineasta Bigas Luna abre mostra de suas pinturas; Westwood cria figurino para peça de Brecht Próximo Texto: É preciso parar e refletir sobre a vida Índice |
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