São Paulo, domingo, 14 de janeiro de 1996
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Projetos superam capacidade de comissões

AUGUSTO GAZIR
DANIEL BRAMATTI

AUGUSTO GAZIR; DANIEL BRAMATTI; HÉLCIO ZOLINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As comissões da Câmara recebem mais projetos do que conseguem analisar. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, iniciou o ano passado com 457 proposições pendentes e apreciou 590 projetos no período de fevereiro a novembro. Mesmo assim, segundo o Departamento de Comissões, a CCJ da Câmara entrou em dezembro com 1.091 projetos pendentes.
As comissões de Ciência e Tecnologia e Defesa do Consumidor foram as únicas que reduziram o número de projetos pendentes no ano passado.
As faltas também são um problema. Um grupo de 112 deputados deveria ter sido desligado de comissões da Câmara excesso por faltas, se o regimento da Casa fosse cumprido.
O regimento da Câmara diz que o parlamentar perderá "automaticamente" o lugar na comissão se faltar cinco vezes seguidas sem justificativa, que deve constar em ata. Cabe ao deputado que preside a comissão comunicar o fato à presidência da Câmara.
O número de faltosos dobrou durante o ano. No fim do primeiro semestre, as comissões tinham 59 membros em situação irregular.
A Comissão de Agricultura foi a única a pedir, na época, o desligamento formal dos faltosos.
Segundo a secretaria geral da Mesa, o requerimento está sendo analisado pela presidência da Câmara. A secretaria não soube informar se alguma outra comissão havia pedido desligamentos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Nilmário Miranda (PT-MG), afirmou que comunicou as faltas à Mesa, mas não obteve retorno.
Senado
No Senado, o regimento interno não prevê penalidades para os faltosos. A maioria das comissões nem registra as ausências nas atas das sessões.
O regimento da Casa proíbe que o senador participe como titular de mais de duas comissões, mas sete estão nessa situação.
Segundo a secretaria geral da Mesa do Senado, se a norma fosse seguida, não haveria senadores suficientes para as sete comissões.
Os senadores membros titulares de mais de duas comissões são Epitácio Cafeteira (PPB-MA), Ramez Tebet (PMDB-MS), Jáder Barbalho (PMDB-PA), Darcy Ribeiro (PDT-RJ), Romeu Tuma (PSL-SP), Leomar Quintanilha (PPB-TO) e Marluce Pinto (PMDB-RR).

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