| São Paulo, domingo, 14 de janeiro de 1996 |
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OS TIPOS DE FALTAS NÃO-JUSTIFICADAS Câmara e Senado registram faltas para os parlamentares que não comparecem às sessões deliberativas, de terça a quinta-feira. Ausências nas segundas e sextas-feiras não são contabilizadas, a menos que haja votação nesses dias, o que é raro. A Constituição determina a perda do mandato do parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões do ano. As faltas são descontadas dos salários JUSTIFICADAS As faltas são consideradas justificadas se a ausência for motivada por viagem em missão oficial, participação em solenidade como representante da Casa e tratamento de saúde. A justificativa evita o corte de salário e a contagem da falta para efeito de cassação LICENÇAS POR INTERESSE PARTICULAR Parlamentares podem pedir licença para tratar de assuntos particulares, como doença na família, reuniões políticas em seus Estados e viagens de lazer, por exemplo. Nesses casos, o pagamento de salários é suspenso. O prazo máximo de afastamento é de quatro meses, sob pena de perda do mandato Texto Anterior: Veja como é feito o controle Próximo Texto: OS DEPUTADOS MAIS ASSÍDUOS Índice |
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