São Paulo, quinta-feira, 18 de janeiro de 1996
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Senado adia a votação do projeto da 'Lei de Patentes' para dia 24

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A votação do projeto de lei que vai estabelecer novas regras de proteção à propriedade industrial (a "Lei de Patentes") foi adiada ontem pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A decisão da CAE ficou para o dia 24, atrasando a votação em plenário, que seria na próxima semana e agora só deve ocorrer no início de fevereiro.
O adiamento foi uma manobra dos líderes governistas, que pediram mais tempo para analisar as emendas. Este procedimento não é previsto pelo regimento, segundo o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que só é aceitado para análise do projeto principal.
Os governistas temiam a derrota do parecer do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), que atende às exigências feitas pelo governo norte-americano para não retaliar comercialmente o Brasil.
Suassuna, que tem seu próprio parecer sobre a "Lei de Patentes", disse que contava ontem com 12 votos dos 17 integrantes da CAE que estavam na reunião para aprovar emendas alterando o parecer de Bezerra.
Bezerra defende o "pipeline" -concessão retroativa de patentes a medicamentos estrangeiros-, principal divergência entre ele e Suassuna.
Suassuna é contra o "pipeline". Para ele, o Brasil deve conceder patente apenas a produtos novos, que não tenham sido registrados em nenhum outro país.

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