São Paulo, quinta-feira, 18 de janeiro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Servidores poderão ter regras diferenciadas

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Além de não ser mais assinado formalmente, o acordo da Previdência corre o risco de ficar sem o item sobre a unificação do sistema para os funcionários públicos.
Por pressões do Congresso, o item número três do acordo poderá ser suprimido durante uma reunião, hoje de manhã, no Ministério da Previdência.
Esse é um dos pontos mais importantes do acordo. Estabelece que os servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Conta terão de cumprir um tempo mínimo de contribuição para receber benefícios equivalentes aos salários.
Uma das razões que leva o Congresso a pressionar é o fato de este ser um ano eleitoral. Muitos parlamentares temem perder votos ao limitar os benefícios dos servidores públicos.
As centrais sindicais ficaram sabendo dessa possível mundança ontem. A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) devem se pronunciar na reunião hoje de manhã com o presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros do Tragalho, Paulo Paiva, e da Previdência, Reinhold Stephanes.
Na realidade, o ponto três do acordo representava um recuo em relação à proposta do relator do projeto da Previdência, deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM).
Euler quer especificar um tempo mínimo na função de dez anos para que o servidor possa se aposentar ganhando o salário integral. Isso evitaria as distorções mais comuns: funcionários públicos que recebem promoções às vésperas de se tornar inativos.
No acordo das centrais sindicais com o governo, a pedido da CUT, não foi especificado de quanto seria o tempo mínimo exigido na função para que o servidor se aposentasse com o salário integral.
O texto do acordo é vago. Diz apenas que haverá a exigência de tempo mínimo da função do cargo para o servidor se aposentar com salário integral. Segundo a Folha apurou, a Força Sindical deve se opor à supressão do item três. A CUT deve permanecer neutra.

Texto Anterior: Governo já mentiu antes, afirma Vicentinho
Próximo Texto: FHC troca afagos com ministros do TCU
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.