São Paulo, terça-feira, 23 de janeiro de 1996
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Emenda tira 'teles' do mercado de celulares

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Beto Mansur (PPB-SP), que preside a Frente Parlamentar pela Flexibilização do Monopólio das Telecomunicações, apresentou emenda ao Orçamento de 96 retirando toda a verba prevista para as companhias telefônicas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Paraná investirem em telefonia celular.
Caso a emenda seja aprovada, as "teles" desses Estados não terão verba alguma para investir em telefonia celular e não poderão competir com as companhias privadas num dos ramos de maior crescimento no país.
O projeto de lei que abre a telefonia celular à iniciativa privada já tramita no Congresso e deve ser aprovado ainda neste semestre.
Os cinco Estados representam 70% do mercado de celulares do país. Segundo a Telebrás, São Paulo detém 35% da demanda nacional por celulares, ou seja, 3,5 milhões de aparelhos.
A emenda de Mansur retira só de São Paulo R$ 892,7 milhões programados para investimentos na área neste ano.
O ministro Sérgio Motta já começou a negociar com integrantes da Comissão Mista de Orçamento para que a emenda do parlamentar paulista não seja aprovada.
Motta já se reuniu com o sub-relator de infra-estrutura do Orçamento de 96, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). Apesar das pressões da frente parlamentar, Saraiva disse não pretender aceitar a emenda no seu relatório.
Parlamentares podem, entretanto, tentar incluir a emenda na votação do projeto orçamentário do relator-geral, deputado Iberê Ferreira (PFL-RN), na comissão ou no plenário do Congresso.
Para Ferreira, a emenda favoreceria empresas privadas que venham a explorar a área. A opinião é compartilhada pelo governo.
A emenda de Mansur retira 76% (R$ 1,6 bilhão) de todos os recursos programados no Orçamento de 96 para investimentos em telefonia celular pelas "teles" estaduais.
Com isso, as aplicações orçamentárias em telefonia celular caem de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,6 bilhão. Hoje, o número de telefones celulares no país é de 1.533.233. Os convencionais são 11.764.342, segundo a Telebrás.
Motta quer dobrar o número de celulares em 96, superando a marca de 3 milhões. Para isso, precisa da totalidade dos investimentos previstos no projeto orçamentário.
Saraiva está refazendo seu relatório, rejeitado pela comissão na sexta-feira sob a acusação de que ele destinou 37% das verbas disponíveis a Minas, sua base eleitoral. Ele afirmou que utilizará novos critérios para divisão dos recursos entre os Estados.

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