São Paulo, terça-feira, 23 de janeiro de 1996 |
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Governo busca meio de revotar matéria rejeitada DENISE MADUEÑO DENISE MADUEÑO; VIVALDO DE SOUZA
A estratégia do governo é realizar uma nova votação no plenário da Câmara e reverter o resultado negativo, quando o projeto que criava a contribuição foi rejeitado com 306 votos contrários, 124 votos a favor e 13 abstenções. "É tradição da Casa sempre dar um aviso. Na próxima votação, dá para reverter os votos", afirmou o vice-líder do PSDB na Câmara Arthur Virgílio Neto (AM). "Estamos trabalhando para nunca mais ser surpreendidos", completou. Como não pode colocar novamente o mesmo projeto em votação num mesmo ano, o governo aproveitará o recurso impetrado pelo relator da emenda da Previdência, Euler Ribeiro (PMDB-AM), para tentar aprovar a contribuição. A proposta de contribuição consta do parecer de Euler Ribeiro. Na semana passada, depois de questionado pelo deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), decidiu que o item não poderia fazer parte do substitutivo, porque foi considerado inconstitucional pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A CCJ examinou a questão no primeiro semestre do ano passado, dentro da emenda de reforma da Previdência. Incentivado por FHC, o relator recorreu da decisão de Luís Eduardo. A votação no plenário da Câmara será para decidir se o relator pode ou não incluir este dispositivo em seu substitutivo (projeto que altera e substitui o original) da reforma da Previdência. Para tentar diminuir as resistências na Câmara, líderes governistas estudam uma forma de reduzir as alíquotas de contribuição dos inativos. O governo defende a contribuição com o argumento de que, ao contrário do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que tem seu benefício limitado hoje em R$ 832,66, o servidor público se aposenta pelo salário integral. Em média, o servidor público inativo recebe 6% a mais do que sua última remuneração na ativa. Além disso, o servidor público da ativa só começou a pagar contribuição previdenciária a partir de 1993, variando de 9% a 12% de acordo com o salário recebido. Números O governo gastou, no ano passado, mais recursos com o pagamento de pensões e aposentadorias militares do que com quem estava na ativa. As despesas feitas até novembro indicam que foram pagos R$ 4,2 bilhões com aposentadorias e pensões e R$ 3,4 bilhões para quem estava na ativa. As despesas totais com o pagamento do servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário somaram R$ 38,8 bilhões em valores atualizados até dezembro de 1995 com base no critério de competência (despesas que vencem no mês). O número acaba de ser fechado pelo Tesouro Nacional. O pagamento de servidores ativos consumiu 60% do total e o de inativos 40%, segundo o secretário do Tesouro, Murilo Portugal. Os gastos com servidores civis inativos dos três Poderes teve um aumento de 235% em novembro, quando comparado com outubro. Os gastos com inativos em 1995 ficaram em R$ 15,5 bilhões e tiveram um aumento de 78,39% em relação a 1994. A equipe econômica credita parte desse resultado se deve ao aumento no número de pedidos de aposentadoria no setor público (15 mil no ano passado). Os pedidos aumentaram devido à reforma da Previdência. Texto Anterior: VEJA COMO FICA A SUA SITUAÇÃO Próximo Texto: Um milhão Índice |
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