São Paulo, terça-feira, 23 de janeiro de 1996
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Queima de arquivo

JANIO DE FREITAS

Documentos relativos à importação de automóveis, atividade em que estão sendo descobertas fraudes estimadas até agora em mais de R$ 600 milhões, foram condenados ao desaparecimento súbito, em reunião ao fim da tarde de sexta-feira na Área de Comercialização do Banco do Brasil, por onde tramitam as guias de importação. A sentença foi transmitida aos funcionários pelo próprio chefe da Área, Paulo César Samico.
Os prazos de arquivamento de processos de importação vêm sendo desconsiderados no Banco do Brasil há muito tempo, a ponto de que não mais existam certos documentos relativos ao comércio exterior até do recente 1990, por exemplo. Este foi um dos efeitos da suspeita liquidação, pelo governo Collor, da Carteira de Comércio Exterior do BB, a outrora famosa e eficiente Cacex.
Com o fim da Cacex, que exercia vasto acompanhamento dos preços praticados no exterior, acabou-se também o exame comparativo dos preços declarados nos pedidos de importação, pelo qual se detectavam subfaturamentos e outras formas de fraude. A suposta verificação passou a ser depois de desembarcados aqui os produtos, primeiro pelo então Ministério da Economia e, depois, como atualmente, pelo Ministério da Indústria e Comércio. A modalidade de verificação a posteriori mais facilitou do que reprimiu fraudes.
Tudo o que há na Secretaria de Comércio Exterior do MIC é uma lista com pouco mais de cem preços estrangeiros, quando a variedade de produtos importados já ia, ao tempo da Cacex, a dezenas de milhares. Depois da abertura parcial para importações, nem há estimativas da variedade. Assim como não há na secretaria sequer as publicações estrangeiras especializadas.
Em vez da comparação entre o preço declarado pelo pretendente a exportador e o preço no país de exportação, passou a ser suficiente o preço declarado ou, quando muito, uma declaração do exportador. O controle, segundo a justificativa neoliberal adotada no governo Collor e mantida ainda hoje, seria feito pelo próprio mercado. As fraudes, como outra vez se constata, também são feitas pelo mercado, sem que se constate o interesse dele por qualquer tipo de controle.
Com exceção de pequena quantidade de produtos, o papel do Banco do Brasil no atual sistema ficou reduzido a suprir, com sua rede de agências, a impossibilidade de atendimento público do Ministério da Indústria e Comércio. As guias de importação são preenchidas e protocoladas no BB, que remete parte dos documentos para o MIC e arquiva outra. É esta segunda parte dos processos, tão conveniente à investigação de fraudes quanto a primeira, que está condenada ao extermínio imediato. Decisão que merece investigação própria, à parte das fraudes -se é possível dissociar aquela e estas.

Texto Anterior: Tucano autografa nota de real
Próximo Texto: Ministros fazem blitz para para evitar novas derrotas
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.