São Paulo, terça-feira, 23 de janeiro de 1996 |
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Governo quer dificultar demissões
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL Uma idéia é aumentar a multa sobre o FGTS, mas Fiesp é contra e CUT diz ser paliativoO governo pretende dificultar as demissões sem justa causa para garantir o nível do emprego no país e vai incentivar que patrões e empregados discutam os critérios que possam reduzir as dispensas imotivadas. Uma idéia é sugerir um aumento na atual multa de 40% do valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) -recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa- e a criação de um percentual relativo aos anos de trabalho na empresa -que também seria pago a título de indenização. O ministro Paulo Paiva (Trabalho) disse à Folha que esta definição será feita nas negociações dos acordos coletivos das categorias. "As partes é que devem definir quais serão as formas de proteção do emprego". A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) considera "inviável" a proposta. Carlos Eduardo Moreira Ferreira, presidente da Fiesp, afirmou que a entidade vai rechaçar a sugestão caso ela venha a ser apresentada pelo ministro na reunião que terão hoje, às 11h, em São Paulo, na sede da entidade. "Seria colocar uma camisa-de-força, porque teria um efeito contraproducente nas discussões sobre medidas para a manutenção dos empregos e geração de novos postos de trabalho". Para Moreira Ferreira, a solução para a crise do desemprego no país passa pelas reformas constitucionais, principalmente a reforma tributária. Para o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, a proposta do governo é um "paliativo". "Mais importante do que criar novas multas para a demissão imotivada é discutir políticas geradoras de emprego, as reformas fiscal e tributária com estímulo à pequena empresa e a redução da jornada de trabalho com flexibilização." Vicentinho disse que não vai poder participar do encontro sobre o desemprego com o ministro do Trabalho hoje. Representando a CUT, estará o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da central, Heiguiberto Guiba Navarro. "Ele vai propor uma grande campanha contra o desemprego", disse Vicentinho. O diretor da Força Sindical e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que estará hoje com o ministro em outra reunião, esta com as centrais sindicais, considerou a proposta do governo "boa, mas insuficiente." A Força Sindical vai apresentar propostas como redução na jornada de trabalho com flexibilização, novas formas de contratação e corte nos encargos sociais sobre a folha de pagamentos. A Constituição protege o trabalhador contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Ela determina também que uma lei complementar deverá prever indenização compensatória para esses casos. No entanto, este artigo ainda não foi regulamentado. O governo quer agora complementar o assunto. Além da multa de 40% sobre o FGTS, a legislação trabalhista garante ao trabalhador, no caso de demissão sem justa causa, a liberação total do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As sugestões para reduzir as demissões sem justa causa serão apresentadas aos trabalhadores e patrões dentro da proposta de entendimento nacional contra o desemprego. A Comissão Permanente de Direito Social -grupo de advogados que assessora o Ministério do Trabalho- está estudando a viabilidade jurídica dessa proposta. Próximo Texto: É mais lento o ritmo de demissões em São Paulo Índice |
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