São Paulo, quarta-feira, 24 de janeiro de 1996
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ECT alega situação emergencial

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REPORTAGEM LOCAL

A ECT afirma ter prorrogado os contratos sem a exigência da certidão negativa de débito com a Previdência por se tratar de uma situação emergencial.
Na época, o TCU havia determinado que a RPN (Rede Postal Noturna) deveria ter gastos e linhas reduzidas. Segundo a ECT, as mudanças teriam de ser feitas sem parar o serviço.
A solução foi prorrogar todos os contratos já firmados até que uma nova concepção do serviço e da contratação do mesmo fosse implantada, o que aconteceu em outubro. Segundo a ECT, as mudanças permitiram a economia de R$ 50 milhões anuais.
O mesmo argumento foi usado para justificar a suspensão por 11 meses da licitação para contratar companhias aéreas.
O Ministério das Comunicações confirmou a versão da ECT -as novas licitações para a RPN foram suspensas porque o processo de reestruturação só foi concluído em outubro.
A Vasp informou ontem que a dívida com o INSS foi renegociada e que a empresa está cumprindo seu compromisso com o governo federal.
O vice-presidente da TAM, Ramiro Tojal, presidente do Sindicato das Empresas Aéreas, afirmou que empresas áereas podem fazer contratos com governo mesmo sendo devedoras do INSS: "Elas são concessionárias do serviço público".

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