São Paulo, quinta-feira, 25 de janeiro de 1996 |
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Objetivo é evitar retaliações
ANTONIO CARLOS SEIDL
O empenho do Executivo brasileiro objetiva sinalizar aos EUA que a "Lei das Patentes" pode ser aprovada pelo Congresso antes de 31 de março deste ano. Esse é o prazo para a apresentação pelo representante comercial dos EUA, Mike Kantor, do relatório sobre os países que desrespeitam a propriedade intelectual. Se não tiver a "Lei das Patentes" até lá, o Brasil pode ir para a "lista negra" da "Super 301", lei comercial dos EUA que pune os países considerados em atraso na questão da proteção às patentes. Os países dessa lista podem sofrer retaliação comercial, como a elevação das alíquotas de importação de seus produtos pelos EUA. John Mein, vice-presidente executivo da Câmara Americana de Comércio-SP, disse que a proteção à propriedade intelectual no país é uma prioridade para as 1.500 empresas associadas à entidade (53% de capital nacional). "A lei é importante não só para encorajar a transferência de tecnologia mas também para incentivar o desenvolvimento da tecnologia nacional e novos investimentos diretos no país". Para Mein, o parecer de Bezerra é um "grande avanço", porque, se for aprovado na Câmara dos Deputados e homologado pelo Executivo, o país passará a aceitar o conceito de "pipeline'. A Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de São Paulo também considera a aprovação do parecer um passo importante para a regulametação da proteção às patentes no país. Texto Anterior: Empresas nacionais reclamam Próximo Texto: Índios deixam debate na Câmara em protesto contra decreto federal Índice |
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