São Paulo, quinta-feira, 25 de janeiro de 1996 |
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Comissão do Senado aprova novo fundo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A proposta de prorrogação por 18 meses do FSE (Fundo Social de Emergência) -batizado pela Câmara com o nome de FEF (Fundo de Estabilização Fiscal)- foi aprovada ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 13 votos contra 6.Por tratar-se de proposta de emenda constitucional, o texto será submetido a duas votações no plenário do Senado antes de ser promulgado. O primeiro turno da votação deverá ocorrer em fevereiro -a data mais provável é dia 7. Cumprindo acordo feito com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o relator da emenda, senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), retirou sua emenda que propunha adiar a data de vigência do FEF para 1º de março. Se a alteração fosse aprovada, o texto teria de voltar à Câmara. Malan pediu para o relator retirar a modificação, alegando que o governo tem pressa em aprovar o FEF. Em troca, disse que o governo federal diluirá em dez meses a cobrança dos Estados da verba que a União arrecadaria com o FEF nos meses de janeiro e fevereiro. O FEF é composto por 20% do produto da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União. Ele foi criado em 1994 para vigorar até dezembro de 95. O objetivo era o saneamento financeiro da Fazenda Pública Federal e a estabilização econômica. O presidente interino Marco Maciel telefonou no início da tarde de ontem, de Brasília, para FHC, na Índia, para informá-lo sobre a aprovação da prorrogação do FEF e da aprovação do parecer sobre a Lei de Patentes na Comissão de Assuntos Econômicos. Com essas vitórias, Maciel considerou a semana "positiva para o governo". Texto Anterior: Dimensões e pretensões Próximo Texto: Fórum não deve alterar acordo da reforma Índice |
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