São Paulo, quinta-feira, 25 de janeiro de 1996 |
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Liminar suspende plano de saúde de Maluf
VICTOR AGOSTINHO; CRISPIM ALVES
O PAS prevê que os hospitais sejam administrados por cooperativas de médicos. Foi implantado na região de Pirituba/Perus, onde está em funcionamento desde o dia 1º. Segundo despacho do desembargador, a lei municipal que cria o PAS (lei 11.866/95) "padece de vício de inconstitucionalidade". O documento afirma que a lei municipal não observa princípios licitatórios, lesa o erário público e desvia o município da responsabilidade direta na assistência à saúde da população. São autores do pedido de suspensão a APM (Associação Paulista de Medicina), Federação Nacional de Médicos e Sindicato dos Médicos de São Paulo. O prefeito Paulo Maluf divulgou nota afirmando que aceita e lamenta a decisão do presidente do TJ. Cahali não quis discutir o conteúdo de seu despacho, mas afirmou à Folha que o caso do hospital municipal de Pirituba, único na cidade que está funcionando de acordo com o PAS, "é uma questão jurídica que deve ser encaminhada oportunamente". No entender do presidente do Sindicato dos Médicos, Tito Cesar Neri, a liminar de Cahali cancela tudo o que foi feito em Pirituba. "Esperamos que os 166 médicos transferidos por não aderirem às cooperativas voltem ao hospital. A Justiça está apontando o caminho", disse. O mesmo pensa o presidente da APM, Eleusis Vieira de Paiva: "Os médicos têm que retornar à Pirituba." Pirituba O secretário da Saúde, Roberto Paulo Richter, que iria divulgar ontem à tarde a assinatura do convênio para implantação do PAS também na região central, ocorrida na parte da manhã, lamentou a decisão de Cahali, mas, como Maluf, afirmou que vai acatá-la, por enquanto. Richter afirmou também que alguns assessores da Secretaria dos Negócios Jurídicos sugeriram o fechamento do complexo hospitalar Pirituba/Perus, na zona oeste. "Ele não pertence mais à prefeitura. Agora, não sei como é que vai ficar nem o que vai acontecer nos locais onde o PAS foi implantado", afirmou o secretário. Segundo Richter, a decisão do fechamento será tomada, exclusivamente, pela assessoria jurídica da prefeitura. No entanto, ele afirmou que o atendimento no complexo será feito normalmente hoje. O secretário afirmou também que a prefeitura vai recorrer da decisão do TJ. "Vamos recorrer porque estamos respaldados por uma lei aprovada pela Câmara. Vamos tomar todas as medidas necessárias." Texto Anterior: 12% definem paulista como 'viciado em trabalho' Próximo Texto: Descida ao litoral de SP tem tráfego intenso Índice |
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