São Paulo, sexta-feira, 26 de janeiro de 1996 |
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Relator quer criar dificuldades para demissão de servidor público
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator da emenda da reforma administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), vai ignorar o acordo sobre o fim da estabilidade para os servidores, assinado em outubro pelo ministro Bresser Pereira (Administração) e pelos líderes dos partidos governistas.O deputado afirmou que não vai retirar da emenda a autorização para demissões por excesso de quadros, mas vai sugerir alterações. O excesso de quadros é configurado quando o governo (federal, estadual ou municipal) gasta com pessoal mais do que o limite de 60% da arrecadação, previsto na Constituição. O relator quer o estabelecimento de critérios para avaliar o desempenho dos servidores. Com base nesses critérios é que seriam escolhidos os sujeitos a demissão. "Na política há muita gente em busca de promoção, de espaço na primeira página. A reforma não permitirá que um irresponsável promova demissões em massa só para sair no jornal", disse Moreira, ex-governador do Rio, Estado que tem a maior concentração de servidores federais do país. Segundo Moreira, os governos poderão reduzir seus gastos sem demissões: "O limite será atingido com o estabelecimento do teto salarial e o corte dos privilégios". O deputado não dispõe de dados sobre o número de funcionários que ganham mais do que um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), teto que pretende fixar. Para o líder do PMDB na Câmara, Michel Temer (SP), as alterações não rompem o acordo. Texto Anterior: A palavra por um fio Próximo Texto: ACM recebeu favores do governo para apoiar Sivam, afirma Frota Índice |
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