São Paulo, sexta-feira, 26 de janeiro de 1996 |
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Detran vai licenciar carro que não fizer teste antipoluição, diz Covas
CLAUDIO AUGUSTO; ROGERIO WASSERMANN
A Prefeitura de São Paulo quer começar neste semestre as vistorias para checar o nível de emissão de poluentes da frota da cidade. O teste custará cerca de R$ 18,00. O secretário municipal do Meio Ambiente, Werner Zulauf, quer vincular o licenciamento no Detran à aprovação na vistoria da prefeitura. Ele já disse várias vezes que, sem isso, o programa da prefeitura não vai funcionar, já que ninguém se sujeitaria ao teste. O diretor do Detran, Enos Beolchi, tem dito que não pode obrigar os motoristas a pagar por um teste que não é exigido pela legislação federal de trânsito. Covas afirmou ontem que a posição de Beolchi é correta. "Ele está certo", disse o governador. Segundo ele, é o Código Nacional de Trânsito que estabelece as exigências para o licenciamento. O programa da prefeitura foi criado com base em uma lei aprovada pela Câmara dos Vereadores, no ano passado. Em 1994, o prefeito Paulo Maluf (PPB) e o então governador Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB) assinaram um convênio para a adoção do teste pela prefeitura. "O convênio entre o Estado e a prefeitura é outra coisa", disse Covas. "O Estado autoriza o município a fazer o teste de poluição, mas não pode vincular isso ao licenciamento. Se o Detran exigir isso, a pessoa pode entrar com um mandado de segurança." O mandado de segurança é um tipo de ação judicial utilizada quando alguma autoridade fere um direito do cidadão. Em 1998, o teste de segurança do veículo -incluindo o de poluição- será obrigatório em todo o país. Segundo Beolchi, só a partir daí o Detran deve exigi-lo. A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que sejam inspecionados, em um mesmo local, além das emissões de gases e ruídos, as condições de segurança dos veículos (pneus, freios, iluminação, suspensão). O programa da prefeitura -que agora corre o risco de não sair do papel- deve movimentar, segundo as previsões, R$ 1,5 bilhão em dez anos. Um consórcio liderado pela Vega-Sopave ficará encarregado de fazer as inspeções. O contrato do programa prevê o repasse de 3% do faturamento à prefeitura e 3% à Cetesb, que pode auxiliar na fiscalização. Prefeitura Zulauf, em entrevista à Folha, disse ter esperanças de que o governo estadual colabore com a prefeitura no programa. As declarações do secretário foram feitas antes da entrevista de Covas. (CA e RW) Texto Anterior: Sobrinha de brigadeiro é enterrada Próximo Texto: Maluf diz que médicos anti-PAS são 'vagabundos' Índice |
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