São Paulo, sábado, 27 de janeiro de 1996
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Técnico vê falência de previdências municipais

ANA MARIA MANDIM
DA REPORTAGEM LOCAL

Os fundos municipais de Previdência, criados a partir da Constituição de 1988, irão fechar em poucos anos se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não repassar a compensação financeira relativa àqueles cuja aposentadoria ficou a cargo das prefeituras.
A previsão é de Antônio Isidoro Furlan, superintendente da Caixa de Previdência dos Funcionários de Londrina e coordenador da Comissão Técnica Nacional dos Institutos de Previdência Municipal.
Furlan afirma que só à caixa de Londrina o INSS deve cerca de R$ 100 milhões. "Nós recebemos os funcionários, mas não o repasse das contribuições que eles fizeram ao INSS até se tornarem segurados da prefeitura. Se não recebermos a compensação, ou aumentaremos a alíquota a níveis insuportáveis ou fecharemos em cinco anos".
O município de Londrina está pagando a aposentadoria de 620 funcionários. Os benefícios variam de R$ 220,00 a R$ 2.000,00, de acordo com Furlan.
A Constituição de 1988 permitiu que os municípios criassem regimes previdenciários próprios, liberando-os da contribuição ao INSS. Os municípios ganharam a liberdade de fixar a alíquota de contribuição e o benefício recebido pelo aposentado.
A grande maioria dos municípios, no entanto, continuou transferindo a contribuição previdenciária para o INSS.
Furlan diz que os fundos municipais de Previdência foram criados "confiando" na compensação financeira. "Nada foi regulamentado, e a proposta do governo de reforma da Previdência não leva esse fato em consideração".

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