São Paulo, sábado, 27 de janeiro de 1996
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Uniban não fornece documentos a inspetor

MALU GASPAR
DA REPORTAGEM LOCAL

A blitz da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para fiscalizar a cobrança de mensalidades acabou com a prisão de dois funcionários da Uniban (Universidade Bandeirante) e uma multa de R$ 1,2 milhão. A Uniban vai recorrer (leia ao lado).
Márcia Wainer, assistente da reitoria, e José Antônio Cagé, assistente da secretaria, foram presos em flagrante sob acusação de desobediência, desacato à autoridade e resistência a ordem de funcionário público no exercício da função.
Eles foram soltos após pagarem fiança de R$ 1.600,00 cada um.
Foi a 3ª blitz da semana em estabelecimentos de ensino e a primeira em conjunto com entidades estudantis, de pais e deputados federais -Lindbergh Farias (PC do B-RJ), da Comissão de Educação, e Celso Russomano (PSDB-SP), da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara.
A principal razão da multa, segundo Paulo Cremonesi, inspetor regional da secretaria, foi a condição contratual de que os alunos assinassem quatro títulos extra-judiciais no ato da matrícula para caso de inadimplência. Se a mensalidade não é paga, o título pode ser protestado em cartório.
A secretaria se baseou em contratos fornecidos por alunos que estavam na fila. "A escola usa esse artifício para intimidar o aluno. A cobrança por um serviço ainda não feito fere o Código de Defesa do Consumidor", disse o inspetor.
As outras razões da multa foram a ausência de planilha de custos à disposição do público, recusa em fornecer o contrato de matrícula e resistência em conceder o termo de transferência a um aluno.
"É a primeira vez que somos agredidos. Até agora, ninguém havia se recusado a apresentar documentos." Cremonesi afirmou ainda que vai requisitar a declaração de imposto de renda da Uniban.
O inspetor disse que a universidade foi acusada de aumentar em 70% a mensalidade. A Uniban nega ter havido aumento abusivo, mas não forneceu os recibos.
A denúncia foi feita pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e UEE (União Estadual dos Estudantes). A UEE e Lindbergh Farias têm telefones para denúncias contra abusos nas mensalidades.

DENÚNCIAS: Disque-Mensalidades Lindbergh Farias (061) 318-3480; Disque-Mensalidades UEE - (011) 572-6692

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