São Paulo, sábado, 27 de janeiro de 1996
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Multa pode chegar a R$ 2,7 mi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça está disposta a aplicar multas entre R$ 170 mil a R$ 2,7 milhões nas escolas que estão praticando preços abusivos nas mensalidades.
O secretário de Direito Econômico, Aurélio Bastos, disse ontem que as multas poderão ser aplicadas se na próxima terça-feira não houver acordo entre pais e escolas.
É considerado abusivo o aumento de preço que não corresponda a um equivalente aumento de custos.
Ontem, Bastos pretendia suspender contratos abusivos em cerca de 300 escolas do Rio, São Paulo e Belo Horizonte. A medida foi adiada após o tumulto na Uniban. Segundo Bastos, o governo vai tentar o diálogo com as escolas, mas reconhece que esses contratos mostram uma cartelização (conduta orientada) no setor.
Essa prática, para ele, fere a MP (medida provisória) do governo sobre mensalidades, que estabelece reajuste anual. Os contratos denunciados à SDE têm reajuste semestral. Outro "vício" dos contratos é a cobrança de taxas extras dos pais que recorrerem à Justiça.
Bastos disse que há suspeita de que os contratos foram feitos por sindicatos de escolas, com interesse em controlar os reajustes. A MP permite que escolas e pais negociem diretamente a mensalidade.

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