São Paulo, sábado, 27 de janeiro de 1996
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Presidente do TJ espera 'provocação' para agir

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Yussef Said Cahali, disse ontem em entrevista exclusiva à Folha que só vai preparar um novo despacho sobre o PAS se uma das partes solicitar.
"Eu só vou decidir se houver provocação. No processo não existe informação de que qualquer unidade do PAS esteja funcionando", afirmou o desembargador.
As entidades médicas querem que a prefeitura suspenda o funcionamento do PAS em Pirituba. Mas o governo municipal entende que a liminar não tem efeito retroativo.
Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP, disse que a liminar tem efeito sobre os novos convênios e também sobre os já assinados.
"A liminar suspende a validade da lei e do decreto que dão embasamento legal para o PAS. Isso implica a nulidade de todos os atos que tiveram origem na lei", afirmou Ferreira Filho.
Celso Antônio Bandeira de Mello, professor da PUC, pensa da mesma forma. "Eu entendo que a liminar suspende todo o programa. Tudo o que o prefeito Paulo Maluf fez não tem mais apoio normativo, já que a validade da lei está provisoriamente suspensa."
O presidente do TJ não quis comentar as opiniões dos advogados. "Direito é uma coisa muito complicada para eu dizer alguma coisa agora sem conhecer os fatos e as teses", disse Cahali.
Ele preferiu não responder às críticas do prefeito, que anteontem classificou a liminar como "lamentável, injusta e uma vitória do corporativismo dos médicos".
"Ele pode fazer qualquer comentário. Eu é que não posso", afirmou o presidente do TJ.
"Não tenho interesse em hostilizar o prefeito. A questão é jurídica", disse Cahali.

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