São Paulo, sábado, 27 de janeiro de 1996 |
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BC admite limites na entrada de dólares Franco diz ter vencido especulação CELSO PINTO
Seus argumentos, contudo, são polêmicos. Franco sustenta que os dólares que estão entrando agora são "capitais bons", ainda que possam ser excessivos. Ele admitiu que o BC poderá "desenvolver instrumentos" tributários para desestimular a entrada de dólares, diferentes do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), já existente. O ingresso de dólares acelerou neste ano e seu impacto monetário tem sido maior. Teria havido, contudo, uma mudança qualitativa no capital que entra. Se no passado ele era volátil e atraído pelas altas taxas de juros internas, hoje não seria mais. O BC colocou, no ano passado, um IOF de 7% sobre investimentos externos em renda fixa, a porta de entrada do capital especulativo. O mercado encontrou várias formas de contornar a proibição. A maioria acabava usando a conta de não-residentes, a famosa CC5, para fazer o acerto final. Franco diz que o BC apertou o cerco contra o mercado a partir de setembro e outubro, numa "blitz" telefônica. O recado era que, mesmo que uma operação não fosse ilegal, se dela resultasse uma forma de contornar o IOF de 7% para investimentos do exterior em renda fixa brasileira, o BC poderia desfazê-la. "Desde então, desapareceu a entrada via CC5 e a cessão de crédito", comemorou Franco. O movimento da CC5, de fato, caiu bastante. Este tipo de operação, contudo, continua viva, ainda que em menor escala. O princípio destas operações é que exista alguém no país querendo pagar em dólares (para importar, remeter dividendos, etc.), e alguém lá fora com dólares querendo aplicar aqui em reais. Isso não mudou. O que aconteceu, segundo um banqueiro, é que, sem a CC5, as operações passaram a ser mais elaboradas. Em um ponto, o governo saiu perdendo. A CC5 exige o nome de quem está operando, o que ajuda o Fisco, por exemplo, a buscar lucros ou remessas não declaradas. Ao apertar a CC5, o BC recriou um mercado informal, sobre o qual tem menos controle. A evidência do fim do capital especulativo externo, segundo Franco, estaria no comportamento recente dos dois mercados cambiais. O segmento livre, onde se fecha o câmbio comercial e entra o capital que paga IOF, tem registrado pressão de entrada de dólares. Já o câmbio flutuante, onde são liquidadas operações menos ortodoxas, passou a registrar mais saídas do que entradas. Esta situação levou, inclusive, o BC a ter um lucro de 0,5 ponto percentual com a diferença entre o preço de compra no segmento livre e de venda no flutuante. Só que nem todas as operações que contornam o IOF passam pelo flutuante. Franco lembrou o aumento dos investimentos diretos, aplicações em portfólio e empréstimos motivados pelo prazo longo, não pelo custo, como prova de que, mesmo que reduzisse o juro, o BC não conseguiria conter este capital. É o que ele chamou de "armadilha da prosperidade", a atração que o país passou a exercer sobre capitais "bons". Não é bem assim. Hoje, um banco pode tomar dólares pagando cerca de 11% mais a correção cambial, projetada em 10% este ano. Para tomar o dinheiro aqui, emitindo um CDB, ele pagaria 31%. A diferença justifica qualquer entrada, a prazo curto ou longo e a toma da de financiamento por importadores e exportadores. Texto Anterior: MCI e Rupert Murdoch anunciam joint venture; CEF quer mudar regra do seguro-depósito; PT pede ao Supremo suspensão de fundo Próximo Texto: Operação telefone do BC começa no Citi Índice |
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