São Paulo, sábado, 27 de janeiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
O método e o produto
EDUARDO JORGE Com esse acordo, não! Com outro acordo melhor, sim. Em primeiro lugar, porque nesse acerto que houve/não houve não se melhora em nada a situação atual dos trabalhadores frente à Previdência. Em segundo lugar porque, caso definitivo, ele bloqueia qualquer possibilidade de uma verdadeira reforma.É preciso deixar claro que sou totalmente favorável a que entidades da sociedade civil estabeleçam diálogo com o Executivo, como fizeram as centrais e o presidente da República, sobre os mais variados temas da atualidade e que, se possível, cheguem a consensos e pactos. A questão é o como, e sobre qual conteúdo se chegar ao acordo. Por exemplo: no caso tratado, não é correto marginalizar ou diminuir o Congresso Nacional como se fez e prejudicar o potencial de mobilizações populares possíveis para influir no processo. Quanto ao conteúdo esboçado, os pontos positivos, situação dos rurais, das mulheres e dos dez salários mínimos, já estavam acertados com o relator nas últimas rodadas de negociação, inclusive sugeridas pelo próprio PMDB. Já no caso da aposentadoria por tempo de serviço, na versão da CUT, mantém-se tudo como está, o que não é bom para os trabalhadores mais pobres. Não se aperfeiçoa a proposta do relator para os servidores. Não se avança a questão da previdência complementar. É vago quanto aos mecanismos de gestão pública. Não se garante o bloqueio dos desvios de recursos da Previdência pelo Executivo. Não melhora os critérios de transição. Assim, vamos insistir nas mobilizações, nas negociações com o Executivo e no Congresso pelas propostas que consideramos necessárias para uma reforma mais profunda: 1) Fortalecimento da Previdência pública: o elemento chave é a centralização da arrecadação de todas as contribuições sociais federais, sob o controle da própria seguridade, dando consequência a seu orçamento exclusivo; 2) Gestão pública: não mantê-la meramente estatal como hoje. Explicitar na atual emenda a gestão quadripartite com trabalhadores, aposentados, empresários e Estado; 3) Regime básico universal: iguais direitos e deveres para todos, inclusive servidores civis e militares, na faixa entre um e dez salários mínimos; 4) Previdência complementar: pública ou privada, nas faixas acima de dez salários mínimos. No caso dos fundos de pensão, preservar a proporção 2/1 nas contribuições patrões/empregados; 5) Financiamento da seguridade: só pode ser pensado junto com a reforma tributária; 6) Transição: precisamos de uma transição mais gradual, sem injustiças e que seja viável política e juridicamente. Além desses pontos estratégicos, outros exigem melhor discussão, por exemplo a necessidade de preservar, porém de forma reformulada, a aposentadoria por tempo de serviço. Precisamos chegar a uma fórmula que não prejudique os trabalhadores mais pobres. Julgo necessário introduzir o fator renda como critério. Para trabalhadores de baixa renda, menores exigências de tempo de serviço, contribuição e idade. Para trabalhadores de renda mais elevada, maiores exigências. Os próximos passos é que vão nos dizer se realmente se quer um diálogo ou apenas se usou de uma armadilha para em seguida facilitar o massacre político nas votações do Congresso. Texto Anterior: O fio de barba do Estado Próximo Texto: Encantamento pelo poder; Olho no Congresso; Racismo inexistente; Entrega; A pobreza de lá; O pai da idéia Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |