São Paulo, domingo, 28 de janeiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
OEA processa governo brasileiro
EMANUEL NERI
Desta vez o motivo do processo é a chamada chacina de Nova Brasília -operação de combate ao tráfico de drogas realizada pela polícia do Rio de Janeiro, no dia 8 de maio de 1995, na favela que tem aquele nome. Durante a operação, 13 pessoas foram mortas -a maioria com tiros na cabeça. O pedido de abertura de processo contra o Brasil foi feito pela Human Rights Watch/Americas, maior entidade de defesa de direitos humanos do continente americano. O processo já foi encaminhado ao governo brasileiro. Os dois outros casos foram abertos em dezembro passado, também a pedido da Human Rights. Um diz respeito aos mortos e desaparecidos da guerrilha do Araguaia, operação armada entre 1972 e 1974 em Goiás, organizada pelo PC do B. O outro processo trata da chamada chacina de Corumbiara, em Rondônia, ocorrida em agosto do ano passado. A polícia invadiu área ocupada por agricultores sem-terra -11 pessoas foram mortas, entre elas uma criança. Nova Brasília O processo da OEA sobre a chacina de Nova Brasília foi aberto no último dia 17. A partir de agora, o governo brasileiro terá 90 dias para apresentar sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado. Caso não apresente defesa convincente, o Brasil poderá sofrer condenação internacional pela OEA. O resultado do julgamento é publicado em relatório. Seu efeito é mais político por atingir a imagem externa do país. A denúncia que a Human Rights fez à OEA diz que a operação militar na favela Nova Brasília representa grave violação do Estado brasileiro à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Durante a operação, segundo a denúncia, os policiais entraram em barracos da favela e atiraram em pessoas que prometiam se entregar. Diz que foram feitas execuções sumárias. Depois, os corpos foram jogados em um caminhão de uma empresa de transporte de lixo do Rio. Inquérito Segundo a Human Rights, até agora o inquérito aberto pela polícia para apurar a chacina não apontou culpados. Diz que o inquérito limita-se a aceitar a versão dos policiais envolvidos de que os mortos eram bandidos. Para a Human Rights, procura-se caracterizar os mortos como traficantes, "como se em razão disso merecessem execução sumária". Ela atribui culpas por essa versão à promotora Maria Inês Pimentel, que acompanha o caso. Nos próximos dias, o Brasil poderá enfrentar mais um processo sobre violação de direitos humanos. A Human Rights está enviando à OEA denúncia sobre outra chacina ocorrida na favela Nova Brasília, em 1994, na qual também morreram 13 pessoas. Texto Anterior: Guarda-costas de secretário da Segurança é morto a tiros no Rio Próximo Texto: STF suspende corte salarial em SC Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |