São Paulo, domingo, 28 de janeiro de 1996 |
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Paraísos fiscais reduziam o IR
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Basicamente, o que se fazia era montar operações que, aproveitando brechas legais, gerassem lucro no exterior, em paraísos fiscais, e prejuízos no Brasil. O lucro no exterior não era tributado e o prejuízo no Brasil acabava reduzindo o IR a ser pago. Posteriormente, o ganho obtido no exterior era transferido para o Brasil, mas rubricado como equivalência patrimonial, que é isenta de imposto. Tudo era feito rigorosamente dentro de lei, ou, mais precisamente, aproveitando-se de brechas na legislação. Ou seja, as operações não eram ilegais. São chamadas no mercado de planejamento tributário. A Receita Federal, com a nova legislação do IR, que passou a vigorar para as declarações do ano-base 1996, pretendeu proibir essas operações de planejamento tributário, que, embora legais, reduziam o imposto a ser pago. A primeira providência foi taxar o lucro obtido em operações no exterior. A segunda foi não admitir a dedutibilidade de despesas e eventuais prejuízos. A segunda providência está sendo questionada na Justiça. Mas a intenção da Receita foi evitar que as deduções abrissem outras brechas para a continuidade dessas operações. Basta, por exemplo, que se monte uma operação que gere um lucro de US$ 100 milhões, com despesas de US$ 95 milhões. Se as despesas pudessem ser deduzidas, o banco poderia trazer para o país apenas o valor deduzido -sem pagar imposto. Existem ainda operações de engenharia financeira que permitem tanto a realização de lucros quanto de despesas no exterior. Segundo os advogados ouvidos pela Folha, e que preferiram que seus nomes e os das instituições para as quais trabalham não fossem mencionados, existe, no fundo, uma espécie de guerra desigual em curso. Segundo eles, é legítimo que as empresas busquem na lei formas para pagar menos imposto. O que é crime é ferir a lei, não cumprindo suas normas. A descoberta da operação-Madeira -a nova brecha legal- é apenas uma batalha dessa guerra. (JCO) Texto Anterior: Ilha portuguesa vira nova brecha fiscal Próximo Texto: Parceria na saúde; Maior fôlego; No vermelho; Apesar das cotações; Capital de risco; Colégio extinto; Outro ramo; Dívida a alongar; Perdas líquidas; Por partes; Venda de controle; Troca de cadeira; Na diretoria; Lavando as mãos; Dando uma mãozinha; Camisas e cabides; Plano na gaveta; Crédito industrial; Terra do cacau; Parecer do auditor; No mesmo barco; No balanço da onda Índice |
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