São Paulo, segunda-feira, 29 de janeiro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Maciel quer priorizar votação de parecer
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O vice-presidente Marco Maciel defendeu que o Senado priorize a votação no plenário do parecer do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) sobre a nova Lei de Patentes.Esse parecer prevê o "pipeline", mecanismo que assegura o patenteamento retroativo e que é defendido pelo governo federal. Os EUA também defendem a adoção do "pipeline". Além desse parecer, há também um do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que não interessa ao governo por excluir o direito do patenteamento retroativo. Maciel disse anteontem à noite, ao comparecer à missa na paróquia de Santo Antônio, basear-se no regimento interno do Senado para defender prioridade à votação do parecer de Bezerra. "Acho que o regimento recomenda que a preferência seja da comissão de mérito, que (nesse caso) é a de Assuntos Econômicos". O relatório de Bezzerra foi aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Já o parecer de Suassuna foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Pelo regimento interno do Senado, caso o primeiro parecer apreciado seja aprovado, o segundo fica automaticamente prejudicado, saindo da pauta de votação. "A CCJ dá um parecer preliminar, de constitucionalidade e de juridicidade. O de mérito é da Comissão de Assuntos Econômicos", afirmou o vice-presidente. Marco Maciel disse que o país "não pode mais conviver com a pirataria". Segundo ele, "se a gente quiser se inserir no primeiro mundo, precisaremos de regras claras, definidas". O governo dos EUA vem ameaçando retaliar comercialmente o Brasil sem a "Lei de Patentes". Texto Anterior: Radicais criticam Vicentinho Próximo Texto: Vocação para a paz Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |