São Paulo, segunda-feira, 29 de janeiro de 1996
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Lei proíbe embarcação a menos de 200 m da areia

DA FOLHA VALE

Em setembro do ano passado, um acidente com um jet ski matou o garoto Robson Monteiro, 12, na praia da Enseada, em Ubatuba. O menino foi atropelado a menos de 15 metros da areia. O aparelho invadiu a faixa de segurança para banhistas, que é de 200 metros.
O jet ski pertencia ao empresário Antonio Herbert de Oliveira Sobrera, que mora em Tremembé. Ele estava sendo pilotado pela estudante Vanessa Pereira Santos, que não tinha carteira de motonauta, exigida pela Marinha.
A Polícia Civil e a Capitania dos Portos abriram inquérito para apurar as causas do acidente e Sobrera acabou indiciado pela Polícia Civil por homicídio culposo.
A morte de Monteiro desencadeou uma série de projetos no litoral norte para tentar disciplinar o uso de jet ski e ski banana.
Em Caraguá, o uso de jet ski é proibido nas praias Martin de Sá e Prainha, as mais movimentadas da cidade. O aluguel de ski banana na cidade é permitido em 59 praias.
Em novembro, a prefeitura havia reduzido para 29 o número de praias onde o aluguel era permitido, mas, um mês depois, voltou atrás e liberou a locação nas 59 praias outra vez.
Pelas normas da Capitania dos Portos, nenhuma embarcação pode navegar a menos de 200 metros da faixa de areia. A legislação inclui jet skis, skis banana e lanchas.
A multa para quem aluga ski banana ou jet ski sem alvará ou em local proibido é de R$ 1.409.

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