São Paulo, segunda-feira, 29 de janeiro de 1996 |
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Legislação ultrapassada Alguns acordos entre empresas e sindicatos dos setores mais avançados da economia começam a dar mostras de avanço em relação ao caráter limitado da legislação trabalhista. Em vez de negociar apenas o valor dos salários, discutem-se questões que vão da estabilidade temporária no emprego à flexibilização da jornada de trabalho. Em novembro último, a Scania negociou a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem perdas salariais. A empresa poderá adotar, segundo a demanda do mercado, jornadas que variam de 32 a 44 horas por semana, compensando-as sem o pagamento de horas-extras. Em troca, foi postergado para o dissídio de novembro deste ano o eventual pagamento de um resíduo inflacionário de 6,19%. No mesmo mês, a Ford decidiu pagar 4% como correção pelas perdas da inflação e prometeu outros 2,19% de aumento por critério de mérito. O período médio de trabalho foi reduzido para 42 horas semanais, variando de 38 a 44 horas, também sem cortar salários. Em ambos casos ficaram fora das negociações quaisquer aumentos reais. Nesta quinta-feira, esse mesmo tipo de negociação ocorreu em uma empresa de porte médio da região do ABCD, mostrando que há espaço para difundir tais iniciativas. Empresas e sindicatos estão avançando em acordos que visam a reduzir o ritmo de desemprego. Espera-se que o governo dê sua contribuição instituindo o contrato coletivo de trabalho. Já é hora de eliminar a rigidez da legislação atual. Próximo Texto: Os relatores da fama Índice |
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