São Paulo, terça-feira, 30 de janeiro de 1996 |
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Reunião de Nova York definirá prioridades
VICTOR AGOSTINHO
O direito à moradia é um dos temas polêmicos que vai ser definido em Nova York. A HIC (Habitat International Coalision), uma rede internacional de ONGs, defende que no texto final da conferência os participantes se comprometam a incluir a moradia como "um direito da população". Essa proposta vai de encontro à postura dos governos norte-americano e brasileiro, que acreditam que a população deve ter direito ao "acesso à moradia". O que à primeira vista pode parecer uma pequena diferença de opiniões esconde uma discussão ideológica. Se for aprovado o "direito à moradia", isso pode suscitar uma avalanche de processos judiciais contra governos de países onde a população não tenha moradia. A declaração final do Habitat 2 avalizaria essas ações judiciais. Mas, se no documento final entrar a expressão "direito ao acesso à moradia", a situação se modificaria. Os países que o assinarem estarão se comprometendo a implantar políticas habitacionais, financiamentos, práticas que permitam à população obter moradia. A privatização dos serviços públicos é outro tema polêmico -que o relatório brasileiro não aborda. O papel do Estado na execução de serviços públicos, como construção de estradas, assistência médica ou rede de ensino, estará sendo revisto. As ONGs defendem que os Estados devem suprir esses serviços. A posição norte-americana e de alguns países da União Européia é que o mercado deve assumir cada vez mais a responsabilidade pelo que hoje é feito pelo Estado. Outra discussão que promete ser acalorada é quanto à cooperação internacional. Como a conferência deve definir linhas de financiamento -dinheiro que sai de países desenvolvidos para outros em desenvolvimento-, e como nenhum país desenvolvido tem dinheiro sobrando para financiar projetos em cidades estrangeiras, deve acontecer um impasse nesse ponto. A lógica é a seguinte: o Habitat 2 vai discutir, basicamente, as soluções para a degradação das cidades, ou seja, problemas urbanos localizados. É muito difícil, portanto, sensibilizar governos centrais a ajudar governos locais, ainda mais estrangeiros. A saída proposta pela ONU para que as cidades captem mais recursos sem que o dinheiro saia de cofres públicos é igualmente polêmica: taxar operações nas Bolsas de Valores e destinar essa verba para a urbanização. (VA) Texto Anterior: Conferência quer maior autonomia Próximo Texto: Brasil leva 18 'boas práticas urbanas' Índice |
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