São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 1996
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Relator vai autorizar FHC a manter o Sivam

Parecer do senador Ramez Tebet não vai exigir licitação

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da supercomissão do Senado que investiga o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), Ramez Tebet (PMDB-MS), elabora um parecer que, na prática, autoriza o governo a prosseguir com o contrato com a empresa norte-americana Raytheon para implantação do projeto.
A Folha apurou que o relatório deverá repassar a responsabilidade sobre o projeto para o Palácio do Planalto e para o TCU (Tribunal de Contas da União). Tebet irá recomendar, mas não exigir, que o governo faça uma licitação para o projeto e vai determinar que o TCU acompanhe a implantação.
O relatório irá à votação na supercomissão e no plenário do Senado. A decisão final foi mais uma vez adiada, ficando para março, após o período de convocação extraordinária do Congresso.
A estratégia de elaboração do relatório conta com o aval do líder do PMDB no Senado, Jáder Barbalho (PA). A partir do parecer favorável, o governo já conta com a aprovação do Sivam no Senado.
"Nada impede que o Senado recomende uma licitação. O Executivo, no entanto, é que tem competência para decidir sobre essa matéria", disse ontem o líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES).
O argumento que será usado por Tebet para liberar o governo a tocar o projeto é a declaração feita pelo relator da investigação sobre o Sivam no TCU, Adhemar Ghisi.
Ghisi havia dito que, caso o Senado aprove o Sivam, isso "não implica na convalidação de eventuais impropriedades ocorridas ou que venham a ocorrer nos respectivos contratos de execução a que se destinam os recursos".
O presidente da supercomissão, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), decidiu adiar a decisão sobre o futuro do Sivam, marcando para março a votação do pedido do empréstimo externo para o projeto. ACM disse que "dificilmente (o pedido) será votado em plenário na convocação extraordinária".

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