São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 1996 |
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'Teles' renovam contratos sem licitação
FERNANDO RODRIGUES
O valor somado desses contratos excede R$ 1 bilhão. A Folha publica hoje os valores referentes à Telesp, empresa responsável pelo Estado de São Paulo. Os contratos da Telesp foram renovados com as empresas NEC, Equitel e SID. O valor total é de R$ 722,6 milhões. Atualmente, apenas as empresas estatais fornecem serviços de telefonia celular no Brasil. Para isso, compram equipamentos de empresas multinacionais especializadas. "Quase todas as empresas renovaram os seus contratos", disse ontem o presidente da Telebrás, Fernando Xavier Ferreira. Ele não quis fornecer os números referentes aos contratos renovados. A Telebrás é subordinada ao ministro das Comunicações, Sérgio Motta (PSDB). Sem alarde, o ministério pediu um parecer sobre o assunto à AGU (Advocacia Geral da União). A AGU é um órgão de assessoramento jurídico da Presidência da República. Em 17 de novembro do ano passado, o "Diário Oficial da União" publicou parecer da AGU favorável à tese do governo. Com o parecer, a Telesp renovou os contratos em dezembro. Segundo o parecer da AGU, foi verificada a "inexigibilidade de licitação" na contratação de equipamentos para expansão do sistema. O argumento é que não há compatibilidade técnica entre equipamentos de empresas diferentes. Como funciona Um sistema de telefonia celular é composto, basicamente, de uma CCC (Central de Comutação e Controle) e de estações de rádio que emitem e captam os sinais dos aparelhos de telefone. Segundo o argumento da Telebrás, enquanto não está esgotada a capacidade de uma CCC, é necessário que as expansões do sistema sejam com equipamentos de um mesmo fabricante. "É que o 'software' utilizado para transmitir os sinais das estações de rádio para a CCC são próprios de cada fabricante", diz Xavier Ferreira. Um exemplo mais fácil seria o de uma rede de computadores. Na hora de comprar mais terminais, pela lógica da Telebrás, uma determinada empresa estaria obrigada a adquirir sempre material do fornecedor inicial. "Um sistema de telefonia celular é muito mais sofisticado do que o de computadores", diz Xavier Ferreira, que discorda do exemplo proposto pela Folha. Para ele, mesmo com um contrato de R$ 722,6 milhões, a Telesp não conseguiria fornecedor diferente do original. Apesar de todas as supostas limitações técnicas para troca de fornecedor dos equipamentos, a Folha perguntou para o presidente da Telesp, Carlos Eduardo Sampaio Dória, se não seria melhor ter feito licitação. Dória respondeu: "Teoricamente, sim. Na prática, não. Porque uma nova licitação, pela importância e pelo vulto do mercado de São Paulo, demandaria muito mais tempo e, eventualmente, até complicações judiciais do que uma contratação direta". Texto Anterior: ONG tenta barrar verbas ao país Próximo Texto: Critério é técnico, diz governo Índice |
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