São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 1996
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Critério é técnico, diz governo

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A renovação dos contratos ocorreu seguindo critérios técnicos, segundo o Ministério das Comunicações, a Telebrás e a Telesp.
"Eu não conheço lugar nenhum do mundo onde se compre equipamentos de empresas diferentes para fazer expansão da capacidade instalada em uma central de controle", diz o presidente da Telebrás, Fernando Xavier Ferreira.
No Ministério das Comunicações, o argumento usado foi o mesmo da Telebrás. O ministro Sérgio Motta não quis comentar diretamente o assunto. Na Telesp, a assessoria de imprensa soltou um comunicado afirmando que "o estado atual da técnica não permite a interligação de uma ERB (Estação de Rádio-Base) de determinado fabricante a uma CCC (Central de Comutação e Controle) de outro".
Todas as dispensas de licitação das "teles" foram com base no parecer da Advocacia Geral da União de 17 de novembro de 95.
O advogado Ives Gandra da Silva Martins foi contratado pelas empresas que vendem os equipamentos e também fez um parecer favorável à dispensa de licitação.
"Eu entendi que, como a licitação inicial, de 91, mencionava que haveria três fases no processo de implantação do sistema celular, está correto fazer a prorrogação dos contratos no caso de São Paulo, pois está em curso a terceira fase", disse. Ele afirma, porém, que "é uma matéria polêmica" a renovação de todos os contratos das "teles".
(FR)

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