São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 1996 |
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Sunab passa a fiscalizar preço de escola
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento) poderá aplicar multas de R$ 164 a R$ 3 milhões nas escolas que descumprirem a MP (medida provisória) das mensalidades e praticarem preços abusivos.A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça assina hoje um convênio que permite a fiscalização pela Sunab. Até então, somente a SDE podia fazê-la. Para o titular da secretaria, Aurélio Wander Bastos, vão acabar as "ações de impacto" contra as escolas que descumprirem a MP. "Fizemos todo aquele barulho por causa de deficiências em nosso quadro de fiscalização. Só tínhamos um inspetor para vigiar todas as escolas de São Paulo", disse. "A partir de agora, as ações vão ser de rotina", afirmou. Na semana passada, a SDE fez uma blitz na Universidade Bandeirantes, em São Paulo, que culminou com a prisão de dois funcionários da instituição e na aplicação de uma multa de R$ 1,2 milhão. Segundo ele, a falta de fiscais tornava inviável a verificação de todas as denúncias. Por isso, a SDE adotou a tática de promover ações de impacto, que serviriam como exemplo. Segundo ele, escolas sem fins lucrativos -que gozam de isenções fiscais- estariam encontrando brechas para obter lucros. "A cláusula abusiva é um mascaramento do lucro", afirmou. O secretário disse que essas escolas estão se transformando em "investimento financeiro". "Escola não é fábrica." A SDE não chegou ontem a um acordo com as escolas para tentar pôr fim a supostas irregularidades na cobrança de mensalidades. "Vamos notificar 270 escolas para apresentar, em 15 dias, explicações sobre cláusulas irregulares dos contratos e aumentos abusivos na mensalidades", disse Bastos. Os representantes das escolas presentes na reunião, entretanto, afirmaram que as denúncias são muito "genéricas" -e que só o exame caso a caso pode determinar se houve irregularidade. "Um reajuste de 200% na anualidade pode ser correto, caso se refira a um projeto pedagógico ou aumento de aluguel", disse o presidente da Apepe (Associação Paulista dos Estabelecimentos Particulares de Ensino), Sérgio Acuri. Segundo ele, o importante é verificar os motivos dos aumentos, e não os percentuais. "Se uma escola aumentou apenas 10% de forma injustificada, merece ser punida." Acuri disse que as escolas não vão se opor à fiscalização. "Vamos abrir as portas à Sunab." Texto Anterior: Aniversário de 20 anos da Unesp reúne 1.600 Próximo Texto: CONHEÇA AS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES Índice |
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