São Paulo, terça-feira, 1 de outubro de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
TCM decide investigar operação que teria dado prejuízo ao cofre municipal
DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) inicia amanhã auditoria sobre operação realizada pelo ex-secretário de Finanças municipal e atual candidato do PPB à Prefeitura de São Paulo, Celso Pitta. A negociação teria resultado em um prejuízo, em um único dia, de R$ 1.761.024,66 aos cofres públicos."Nosso dever é apurar o caso", declarou o conselheiro Francisco Gimenez, responsável pelo pedido de investigação. A operação, revelada pelo "Jornal da Tarde" no último sábado, envolveu a compra e venda de dois lotes de Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTMs). A Prefeitura de São Paulo vendeu as LFTMs por R$ 51.743.651,50 para a distribuidora de títulos e valores mobiliários Contrato, do Rio de Janeiro, e, no mesmo dia (1/12/94), recomprou os mesmos papéis por R$ 53.504.676,15 -R$ 1.761.024,66 mais caros. Segundo Gimenez, o pedido de auditoria será feito para o estudo específico do período em que a transação foi realizada. "A diferença de preços na operação pode ser normal. Isso depende da circunstância de caixa e de mercado. Só posso emitir juízo de valor estudando o caso", afirmou o conselheiro. Gimenez disse que não faz parte das atribuições normais do tribunal analisar operações dessa natureza, ou seja, que envolvam "atos de gestão do administrador". Segundo ele, a publicidade do caso forçou a ação do tribunal. Sua explicação para o fato de o tribunal ter aprovado as contas municipais do período em questão é que o exame das operações da prefeitura é feito por amostragem. "Com um orçamento de R$ 6 bilhões, demoraríamos cinco anos para examinar tudo." Segundo Gimenez, se comprovada irregularidade na transação, o eventual responsável terá de devolver aos cofres da prefeitura o valor do prejuízo. Banco Central O diretor de Normas do Banco Central, Alkimar Moura, confirmou ontem que estão sendo investigadas operações supostamente irregulares com títulos municipais e estaduais, inclusive da Prefeitura de São Paulo. Todos os municípios possuem um Fundo de Liquidez da Dívida Pública. Quando tem dinheiro em caixa, a Secretaria de Finanças municipal fica com esses títulos guardados. Quando precisa de dinheiro, vai ao mercado vendê-los. A operação é de alto risco, podendo gerar prejuízos. O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso não determinou que o BC faça qualquer investigação sobre o caso. "O presidente considera que a venda de Letras Financeiras do Tesouro Municipal é assunto de competência do Banco Central, que poderá investigar (a operação) caso encontre irregularidades que justifiquem investigação", disse. Texto Anterior: Francisco Rossi quer 2 mil voluntários Próximo Texto: Para entender o caso Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |