São Paulo, quarta-feira, 2 de outubro de 1996
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STF julga hoje ações contra o imposto

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Está marcado para hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) a continuação do julgamento que decidirá se o governo pode ou não arrecadar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a nova versão do chamado imposto do cheque.
O julgamento não ocorrerá se o relator das ações e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio de Mello, não participar da sessão.
Marco Aurélio é contrário à instituição da CPMF. Ele acolheu argumento das autoras das ações de que a CPMF fere a Constituição.
Para ele, a CPMF cria cumulatividade de impostos (efeito cascata sobre outras fontes de financiamento da seguridade social) e bitributação em relação ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ambos vedados pela Constituição.

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