São Paulo, quarta-feira, 2 de outubro de 1996
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Reajuste do IPTU sai até 30 de dezembro

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo decide até o final do ano qual será o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 1997.
A previsão do secretário municipal das Finanças, José Antônio de Freitas, é que a correção fique entre 8% e 10%. Segundo ele, não será um aumento real, "mas apenas um reajuste da inflação no ano".
Para Freitas, a corrosão inflacionária este ano deve chegar aos 10%, em cálculos feitos com base na Ufir (Unidade Fiscal de Referência).
Projeção feita pela Folha com base no mesmo índice aponta para uma inflação de 11,47%.
"Até o final do ano chegaremos a um número bem próximo da inflação do ano e poderemos informar o valor exato do reajuste. Mas posso garantir que não aumentaremos o IPTU acima da inflação", diz Freitas.
Se a prefeitura fixar um reajuste de 10%, isso significa que o proprietário de um imóvel pagará exatamente 10% a mais do que pagou este ano. Por exemplo. Quem pagou R$ 100 este ano, pagará R$ 110 no ano que vem. Todos os imóveis terão reajuste igual.
O Orçamento de São Paulo para o próximo ano (R$ 7,68 bilhões), entregue na segunda-feira à Câmara Municipal, prevê uma receita de R$ 714 milhões só com o IPTU. Em 1996, foi de R$ 661,9 milhões.
Aumento autorizado
Apesar de não constar na proposta orçamentária para 1997, a prefeitura pode aumentar os valores da base de cálculo do IPTU por decreto até o dia 30 de dezembro.
A lei municipal 11.152/91 permite que o Executivo faça esse reajuste desde que o reajuste não supere a inflação do ano.
Multa
Para 1997, a multa para o pagamento do imposto com atraso será reduzida de 20% para 10%.
A prefeitura não alterou as faixas de isenção do imposto. Quem possui imóvel com valor venal (de mercado) inferior a 21.720 Ufirs (cerca de R$ 19 mil) está isento do imposto. Há cerca de 500 mil imóveis nessa situação.

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