São Paulo, sábado, 5 de outubro de 1996 |
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"Constituição cidadã", aos 8 anos, já está envelhecida
FERNANDO RODRIGUES
O texto constitucional envelheceu rapidamente e hoje não agrada inteiramente aos partidos políticos, sejam eles de direita, de centro ou de esquerda. Quando foi aprovada, em 5 de outubro de 1988, a Constituição recebeu o apelido de "cidadã". Era assim que o seu maior defensor, Ulysses Guimarães, a chamava. Ulysses morreu em um acidente de helicóptero em 1992. Foi o presidente do Congresso constituinte. O apelido "Constituição cidadã" surgiu porque foi essa Carta que restabeleceu a eleição direta para presidente da República, depois de mais de duas décadas de regime militar. Além disso, a atual Constituição ampliou e fortaleceu as garantias dos direitos individuais e das liberdades públicas. O direito de voto foi estendido aos analfabetos e aos maiores de 16 anos. Gigantismo A característica da Constituição mais criticada é o seu tamanho. Tem 246 artigos, muitos ainda aguardando regulamentação. O governo não tem interesse em regulamentar vários artigos. Por exemplo, o 192, que limita os juros em, no máximo, 12% ao ano. O texto constitucional foi influenciado pelo período exatamente anterior a 88. Os congressistas constituintes quiseram incluir tudo o que era possível a respeito de direitos individuais do cidadão. Eles fizeram isso pensando nos anos de regime militar, quando muitas das liberdades individuais tinham sido suprimidas. Direitos trabalhistas Essa boa vontade com os direitos civis acabou, em alguns casos, ficando distante da realidade. Por exemplo, as garantias aos trabalhadores assalariados são muito mais avançadas do que prevê a lei dos Estados Unidos. Só que, na década de 90, o número de empregos formais na economia foi reduzido em cerca de 2 milhões. Para evitar o cumprimento da lei, empresas e trabalhadores procuraram formas informais de vínculo empregatício. O Ministério do Trabalho está preparando um grande pacote de flexibilização dos direitos trabalhistas na Constituição. É difícil que esse tipo de emenda prospere, pois é muito impopular e os congressistas evitam esses temas. Entre as emendas constitucionais que devem ganhar algum encaminhamento nos próximos meses, estão as das reformas administrativa e previdenciária. Isso, é claro, descontada a emenda da reeleição, que é prioridade máxima do governo FHC. Como é provável que a emenda da reeleição fique empacada no Congresso por algum tempo, há uma remota chance de outras questões serem encaminhadas. É isso o que deseja o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele tem dito aos seus aliados no Congresso que as reformas administrativa e previdenciária são fundamentais para a manutenção do Plano Real. Gerações futuras O vice-presidente da República, Marco Maciel (PFL), costuma dizer que o Congresso atual faz um trabalho que "será reconhecido apenas nas gerações futuras". Maciel acha que as nove emendas aprovadas pelo atual Congresso são um trabalho excepcional, considerando que são necessárias duas votações separadas na Câmara e duas no Senado, com pelo menos três quintos de votos a favor. Na revisão constitucional, que ocorreu em 94, bastava uma votação única, em sessão conjunta do Congresso. Naquela época, o Congresso não conseguiu encaminhar muitas alterações porque já era um período pré-eleitoral -a eleição presidencial foi em outubro de 94. Texto Anterior: Trocadilho eleitoral Próximo Texto: Emenda da reeleição deve atrasar reforma Índice |
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