São Paulo, sábado, 5 de outubro de 1996 |
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Emenda da reeleição deve atrasar reforma
FERNANDO RODRIGUES
Nas próximas semanas, o governo pretende instalar na Câmara a comissão especial que vai analisar a proposta que permite a reeleição dos atuais governantes. Isso deve paralisar as discussões sobre outros temas. É comum as questões políticas se sobreporem às econômicas. No caso, a reeleição facilmente vai ofuscar as reformas administrativa e da Previdência Social. Para complicar ainda mais o cenário, a reeleição passou a ter futuro incerto por causa dos resultados das eleições municipais da última quinta-feira. Partidos aliados ao governo estão disputando o segundo turno em cidades importantes como São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Essa disputa vai jogar a tramitação da reeleição 97 adentro. Com isso, é improvável que os congressistas consigam se dedicar a outras emendas constitucionais. Outro fator que vai impedir a aprovação de mais emendas constitucionais nos próximos 12 meses é o desejo do governo de se ver livre do chamado "jugo dos três quintos". A expressão -que se refere aos três quintos de votos necessários para aprovar uma emenda constitucional- é usada pelo presidente licenciado do PFL, Jorge Bornhausen, hoje embaixador em Lisboa. Para Bornhausen, o governo deve tentar aprovar tudo o que for possível de emendas constitucionais até a metade de 97. Se conseguir aprovar tudo, muito bem. Caso contrário, "paciência", diz. O raciocínio do PFL, que predomina dentro do governo federal, é que, a partir de julho de 97, a administração FHC deve se dedicar a governar de fato o país. Isso tem sido prejudicado porque o presidente ocupa grande parte de seu tempo acomodando interesses políticos para ter os três quintos no Congresso a seu favor. Ficar livre do "jugo dos três quintos" seria mandar um recado para o Congresso, abandonando a prioridade de reformar a Constituição. O governo passaria a trabalhar propondo apenas leis simples. Se a reeleição for aprovada, as reformas constitucionais mais profundas ficariam para um eventual segundo mandato tucano. (FR) Texto Anterior: "Constituição cidadã", aos 8 anos, já está envelhecida Próximo Texto: Incra fará vistoria na fazenda Santa Rita Índice |
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