São Paulo, domingo, 6 de outubro de 1996
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Lei revela projeto do PSDB

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A nova LDB está articulada a um projeto já bem delineado de educação para o Brasil. Para perceber isso basta conhecer as outras leis que o PSDB vem elaborando para a área.
Em linhas gerais, o plano é investir nos próximos dez anos boa parte do dinheiro da educação no ensino de 1º grau -que reúne em torno de 75% dos estudantes brasileiros. Não há menção em investir mais dinheiro na área, ao contrário do que ocorre na Saúde.
Isso pode até prejudicar alguns setores, como a pré-escola. Mas deve melhorar os índices mais usados no mundo para aferir a educação de um país.
No mês passado, o Congresso aprovou um fundo que vincula 15% da arrecadação de Estados e municípios ao primeiro grau. A União ficou de fora.
Tramita no Congresso uma emenda constitucional para mudar o artigo sobre autonomia universitária da Constituição -o que vai forçar as universidades federais a buscarem novas fontes de recursos.
Também há um projeto de lei para reformular o ensino de 2º grau, reduzindo a formação generalista e permitindo uma profissionalização mais breve, voltada para as necessidades do mercado.
Associado a isso, há uma forte ênfase na "racionalização administrativa" -relacionada com reformas propostas pelo ministro Bresser Pereira.
As novas leis abrem espaço para a iniciativa privada assumir vários setores da educação -principalmente o ensino médio e superior- e reduzem os custos das escolas mantidas pelo poder público.
Finalmente, os processos de avaliação viraram moda, como forma de controlar a qualidade do ensino -o melhor exemplo é a criação do "provão", que vai avaliar alunos no último ano do curso de graduação.
Semelhante ao que acontece na economia, a oposição faz críticas a pontos específicos, mas carece de um projeto global. E o PSDB impõe sua visão.

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