São Paulo, domingo, 6 de outubro de 1996
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Constituição do ensino vai à reta final

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Falta pouco para o país, finalmente, ter uma nova "constituição do ensino" -ou, em termos técnicos, uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a chamada LDB. A que está valendo hoje é de 30 anos atrás, quando só metade das crianças brasileiras frequentava a escola.
O projeto já passou pela Câmara -onde ficou de 1988 a 93-, pelo Senado (1993-96) e agora está de volta à Câmara, nas mãos do deputado federal José Jorge (PFL-PE). Ele está redigindo o texto que vai à última votação em plenário.
Jorge afirma que quer terminar o trabalho ainda este mês. Concluída a tramitação no Congresso, só faltará a sanção presidencial -o que deve ocorrer de imediato.
Embora existam assessores parlamentares que avaliam que, por causa das eleições, a tramitação final da LDB possa ficar para o ano que vem, a maioria dos deputados e principalmente o governo estão certos de que a nova lei estará em vigor já em novembro ou, no máximo, em dezembro.
"A LDB está parada agora porque o Congresso também está parado. Mas assim que voltar, a lei deve ir a votação", diz o ministro da Educação, Paulo Renato Souza.
O ministro fala com o conhecimento de quem passa praticamente todas as quintas-feiras em uma sala do Congresso, recebendo parlamentares para discutir projetos.
Com esse trabalho, conseguiu aprovar este ano algumas das mais radicais transformações na educação brasileira dos últimos 25 anos (leia análise na pág. 8).
Com a nova LDB, Paulo Renato deverá deixar a sua marca no ensino brasileiro por outros 25 anos -o que corresponde a toda uma geração de professores, definindo desde o que é verba de educação até disciplinas obrigatórias.
Polêmica
Mas essa marca desagrada diversos setores vinculados à educação -das creches às universidades.
O maior problema é a falta de legitimidade da nova lei. Quando foi aprovada em 1988, a Constituição determinou a elaboração de outra LDB. Formou-se um Fórum Nacional que debateu as novas orientações gerais da educação durante cinco anos. O fórum aprovou seu projeto na Câmara em 93.
Mas, no Senado, esse projeto foi substituído por um outro do senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ), muito mais curto e genérico do que o da Câmara (leia quadro ao lado).
Embora o texto original de Darcy Ribeiro tenha sido bastante modificado -incorporou 98 emendas, de 316, a maioria do governo-, continua com o mesmo espírito.
"A LDB tem que ser geral, tem que fixar apenas as diretrizes e deixar a política educacional para quem está incumbido de fazer política", diz Paulo Renato.

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