São Paulo, terça-feira, 8 de outubro de 1996
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Veto faz FHC se arrepender

DANIELA FALCÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A lei 9.263, sobre planejamento familiar -que tornava legal a esterilização voluntária de homens e mulheres acima de 25 anos e que já tivessem dois filhos-, foi vetada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 15 de janeiro passado, mesmo dia em que foi publicada no "Diário Oficial" da União.
O veto pegou de surpresa os próprios membros do governo, como o ministro Adib Jatene (Saúde) e a primeira-dama Ruth Cardoso.
Dois dias depois, o presidente voltou atrás, admitiu o erro e pediu que os parlamentares derrubassem seu veto.
FHC baseou seu veto em um parecer da assessoria jurídica do Ministério da Saúde que considerava a esterilização uma mutilação.
Junto com esse parecer, o Ministério da Saúde havia enviado outro, elaborado pelo coordenador de Saúde Materno Infantil, José Formiga, favorável à esterilização.
Para que um veto presidencial seja derrubado é preciso que a maioria absoluta do Congresso (298 parlamentares) seja contrária ao veto. O veto ainda não foi apreciado e não há previsão para a votação.

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