São Paulo, quinta-feira, 10 de outubro de 1996 |
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Continua impasse de planos de saúde Fazenda atrasa definição de reajustes caso a caso ALEX RIBEIRO
Se o pedido for aprovado pelo conselho, essa será a terceira prorrogação da medida, que foi baixada inicialmente para durar apenas dez dias. Em 120 dias de sobrevida, o governo definiu percentuais de reajuste que considera justos apenas para 186 dos cerca de 800 planos de saúde do país. A maioria é formada por pequenas empresas, geralmente localizadas em cidades do interior do país. A empresa que não teve o índice fixado não pode aplicar correção acima da inflação dos 12 meses anteriores ao último reajuste. Entretanto, algumas empresas, como a Golden Cross, obtiveram liminares na Justiça para manter reajustes maiores. A medida preventiva foi anunciada em 31 de maio por Aurélio Wander Bastos, titular da SDE (Secretaria de Direito Econômico), órgão do Ministério da Justiça que defende consumidores e zela pela livre concorrência. Para Bastos, as empresas de planos de saúde estariam agindo em cartel (acordo para limitar a concorrência e aumentar lucros) e teriam aplicado reajustes abusivos. Segundo o secretário, o reajuste médio teria sido de 40%, enquanto a inflação dos 12 meses anteriores a maio foi de cerca de 20%. A medida preventiva é uma espécie de liminar. Ela suspende práticas supostamente ilegais enquanto não ocorre o julgamento definitivo pelo Cade. Em maio, Bastos disse que a Fazenda apontaria os percentuais adequados para cada empresa em um prazo de dez dias. No fim dos dez dias, ele próprio prorrogou a suspensão dos reajustes por outros 30 dias. Em julho, o Cade deu sobrevida de 90 dias para a medida preventiva. Ela terminaria na terça-feira. Rocha disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a nova prorrogação não deve prejudicar os conveniados dos planos de saúde, já que a maioria está com os reajuste suspensos. Texto Anterior: Brasil fica em segundo no ranking do IFC Próximo Texto: Multa de 2% poderá valer no condomínio Índice |
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